A Prefeitura de Maceió recebeu oficialmente uma notificação do Governo do Estado nesta terça-feira (26) informando sobre a regularização da titularidade do terreno onde foi construída uma creche do modelo CRIA, na Grota do Cigano, em trecho da Avenida Gustavo Paiva, no bairro de Mangabeiras.

Com a conclusão deste requisito legal, o Governo Estadual formalizou a cessão do equipamento público ao município. O servidor responsável por celebrar o Termo de Cessão de Bem Imóvel assinou a designação nesta quarta-feira (27).

O Governo de Alagoas havia informado à prefeitura sobre a conclusão da construção da creche, porém o processo de regularização e burocracia ainda não havia sido finalizado. Agora, no ofício nº E: 1938/2023/SEPLAG, o secretário de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio, Gabriel Albino Ponciano Nepomuceno, comunica que os obstáculos foram superados.

De acordo com ele, a creche CRIA da Grota do Cigano foi construída em uma área desapropriada pelo Estado de Alagoas, cuja posse foi emitida em 2019. No entanto, o registro cartorial do terreno só foi concluído agora em setembro.

O secretário também confirma, no documento oficial, que a Prefeitura de Maceió manifestou interesse em aderir ao programa CRIA por meio de um ofício enviado ao governo em 2021. Desde então, o Estado construiu três creches, mas apenas a de Mangabeiras foi concluída. As outras duas, localizadas no Benedito Bentes, ainda estão pendentes de cessão.

A Seplag admitiu, no ofício, que apenas a unidade da Grota do Cigano está formalmente apta para ser cedida. O Estado informou que está finalizando as negociações para a efetivação da cessão das outras duas creches.

O secretário de Gestão e Patrimônio de Maceió, Ivan Carvalho, ressaltou a importância de cumprir as leis e princípios da Administração Pública em todas as medidas tomadas pelo município. “A gestão busca a probidade, transparência e legalidade dos atos administrativos”, destacou.

Em junho de 2022, a Prefeitura de Maceió disponibilizou seis terrenos para que o Governo de Alagoas construísse creches na capital. No entanto, as áreas não foram utilizadas e o Estado optou por construir os equipamentos públicos em outros locais.

Por outro lado, o município garante que cumpriu todas as obrigações legais, incluindo a abertura de processo para a ocupação do solo, seleção dos imóveis e elaboração do Termo de Emissão de Posse, antes mesmo de iniciar as obras que seriam posteriormente entregues à administração municipal.