A Prefeitura de Maceió anunciou a prorrogação do prazo de encerramento das audiências públicas da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2024. Agora, os cidadãos terão até o dia 20 de setembro, uma quarta-feira, para participar desse importante processo. As audiências estão sendo realizadas de forma virtual, por meio do Participa Maceió, disponível no site www.participa.maceio.al.gov.br. Para participar, é necessário fazer o login ou realizar o cadastro no portal e apontar três prioridades para o seu bairro ou região administrativa.

As prioridades indicadas pelos maceioenses serão consideradas no orçamento municipal do próximo ano. A fim de auxiliar a população nessa etapa crucial, a Secretaria Municipal de Fazenda (Sefaz) disponibilizou um E-book com um passo a passo de como utilizar o portal. O material pode ser baixado diretamente no site do Participa, na opção ‘E-book’.

A LOA é uma obrigatoriedade prevista na Constituição Federal de 1988 e na Lei Orgânica do Município. Ela é elaborada pelo Executivo e aprovada pelo Legislativo, e tem como objetivo estimar a receita e fixar a previsão dos gastos públicos para um determinado exercício financeiro.

Essa peça orçamentária é um instrumento legal utilizado pela Prefeitura de Maceió para definir, com base na previsão de receita proveniente da arrecadação de impostos, os gastos e as políticas públicas que serão executadas ao longo do ano. Além disso, a elaboração da LOA leva em consideração as ações estabelecidas no Plano Plurianual (PPA) e os critérios estabelecidos na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

Portanto, é fundamental que os cidadãos participem ativamente desse processo, apontando suas prioridades para a gestão municipal. O Participa Maceió é uma ferramenta democrática que possibilita a participação direta da população na tomada de decisões sobre o orçamento da cidade. Essa é uma oportunidade única de contribuir para o desenvolvimento de Maceió, garantindo que as demandas e necessidades da comunidade sejam devidamente consideradas.

Não deixe de participar! Acesse o Participa Maceió e faça valer a sua voz na construção do orçamento municipal de 2024.

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