A Prefeitura de Maceió divulgou nesta sexta-feira (17), no Diário Oficial do Município, o Edital de Credenciamento e Seleção de Instituições para integrar o Conselho Municipal do Plano Diretor da capital alagoana. O principal objetivo desse processo é fortalecer a participação dos setores produtivos, da academia e da sociedade civil organizada na definição de políticas urbanas e no desenvolvimento sustentável da cidade.

O edital prevê a seleção de diferentes tipos de entidades, com o intuito de garantir a diversidade e a pluralidade de perspectivas no acompanhamento e na revisão do Plano Diretor. Serão escolhidas duas entidades de ensino e científicas, duas entidades de classe, duas associações de moradores e duas organizações não governamentais. Além disso, o Município nomeará oito representantes de órgãos e entidades públicas.

As entidades de ensino e científicas são órgãos públicos ou entidades privadas sem fins lucrativos que se dedicam à pesquisa científica ou tecnológica. Já as entidades de classe são pessoas jurídicas que representam categorias profissionais. As associações de moradores são organizações sem fins lucrativos formadas por residentes com o objetivo de melhorar e atender às necessidades de uma comunidade. Por fim, as organizações não governamentais são entidades privadas sem fins lucrativos que aplicam integralmente seus recursos na consecução do objeto social.

Para se inscrever, as entidades interessadas devem preencher um formulário disponível no link indicado no edital, no período de 21 de novembro a 21 de dezembro de 2023. Além disso, é necessário anexar documentos que comprovem a natureza jurídica da entidade, bem como indicar formalmente os candidatos titulares e suplentes.

Após o encerramento das inscrições, será divulgada uma lista, em até 10 dias úteis, com as entidades que enviaram a documentação exigida e comprovaram a pertinência temática entre seus objetivos e as competências do Conselho Municipal do Plano Diretor de Maceió.

Essa iniciativa da Prefeitura reforça o compromisso da gestão municipal com a transparência, a participação popular e a construção colaborativa de políticas urbanas. É fundamental que a sociedade esteja representada e envolvida nas decisões que impactam diretamente o desenvolvimento da cidade. O Plano Diretor é um instrumento fundamental para orientar o crescimento e a organização do município, levando em consideração aspectos como mobilidade urbana, uso do solo, preservação ambiental e qualidade de vida dos cidadãos.

Portanto, a publicação desse edital é um passo importante para fortalecer a governança participativa e garantir que as políticas urbanas de Maceió sejam construídas de forma democrática e sustentável. A expectativa é que as entidades selecionadas possam contribuir com conhecimentos técnicos e representatividade, promovendo um diálogo efetivo entre a administração pública e a sociedade civil.