A Prefeitura de Maceió apresentou, nesta quarta-feira (11), o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para o ano de 2024. Com um valor de R$ 5.016.521.467,00, esse é o maior investimento público da história da capital alagoana. O montante representa um aumento de 22,86% em relação ao orçamento de 2023, que foi de R$ 4,1 bilhões.
A proposta orçamentária considera a solidez fiscal do município e duas possíveis fontes de recursos: o acordo de reparação de danos com a Braskem e operações de crédito. A inclusão desses valores aumenta a previsão de receitas para 2024 em R$ 1.054.538.524,00.
A entrega antecipada do projeto à Câmara Municipal de Vereadores ocorreu porque, constitucionalmente, o prazo limite para o protocolo era até o dia 15 de outubro. Agora, os vereadores analisarão o texto e poderão votá-lo até o dia 15 de dezembro.
A participação popular é fundamental nessa fase de discussão, pois contribui para a elaboração de uma proposta final que promova o desenvolvimento da cidade.
O PLOA foi entregue ao presidente da Câmara de Vereadores de Maceió pelos secretários municipais de Gestão e Subprefeituras, Júnior Leão, de Fazenda, João Felipe Alves Borges, e pelo controlador-geral do município, José Barros Lima Neto.
Segundo Júnior Leão, o bom desenvolvimento da cidade depende da harmonia entre os poderes e a relação entre a prefeitura e o legislativo tem sido positiva, resultando em projetos estruturantes apresentados no PLOA de 2024.
O secretário municipal da Fazenda destacou que esse é o maior orçamento da história da gestão municipal, demonstrando a responsabilidade fiscal do município. Nos últimos três anos, os investimentos públicos têm crescido. Em 2021, foram destinados R$ 178 milhões para investimentos, em 2022 esse valor aumentou para R$ 256 milhões e, neste ano, já ultrapassou os R$ 450 milhões. Para 2024, a previsão é de um investimento de R$ 1,2 bilhão.
A saúde e a educação foram estabelecidas como prioridades no PLOA. Pela primeira vez, a saúde terá um aporte orçamentário acima de R$ 1 bilhão. Já a educação receberá R$ 750 mil, cumprindo o que determina a Constituição, que é destinar 25% do orçamento para essa área.
Neste ano, a população de Maceió pôde contribuir com sugestões e demandas através do site Participa Maceió. Essas contribuições serviram como base para a elaboração do PLOA, tornando o processo mais transparente.
O presidente da Câmara Municipal ressaltou a importância de agilizar as votações dos projetos de interesse da gestão, mas sem deixar de lado a responsabilidade e o poder fiscalizatório. A proximidade do Parlamento com a população permite que sejam entregues melhores resultados ao Executivo.
Confira abaixo as propostas orçamentárias por área:
– Legislativo: R$ 113.000.000,00
– Administração: R$ 744.238.430,00
– Segurança Pública: R$ 1.435.506,00
– Assistência Social: R$ 39.404.743,00
– Previdência Social: R$ 366.351.632,00
– Saúde: R$ 1.014.210.670,00
– Trabalho: R$ 978.640,00
– Educação: R$ 753.479.353,00
– Cultura: R$ 30.903.735,00
– Direitos da Cidadania: R$ 8.887.451,00
– Urbanismo: R$ 1.091.806.912,00
– Habitação: R$ 6.782.592,00
– Saneamento: R$ 273.687.977,00
– Gestão Ambiental: R$ 480.000,00
– Ciência e Tecnologia: R$ 6.249.968,00
– Comércio e Serviços: R$ 33.080.650,00
– Transporte: R$ 78.567.630,00
– Desporto e Lazer: R$ 43.576.632,00
– Encargos Especiais: R$ 164.937.607,00
