A Prefeitura de Maceió, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, divulgou novos prazos para o edital de chamamento público destinado à celebração de termo de colaboração com Organização da Sociedade Civil (OSC) para gerenciamento, operacionalização e execução das ações de saúde da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) da Santa Lúcia. As empresas interessadas terão até o dia 18 de dezembro para enviar suas propostas.
O termo de colaboração da empresa vencedora terá vigência de até 48 meses a partir da assinatura. A organização selecionada terá um prazo de dez dias após a convocação para assinar o Termo de Colaboração, sendo que a entrega dos documentos é indispensável para a assinatura do termo.
A empresa vencedora será responsável pela aquisição de equipamentos médicos, mobiliários, de informática, contratação de profissionais, aquisição de insumos e demais atividades necessárias para garantir o pleno funcionamento da UPA. Essa unidade deve garantir aos usuários de Maceió a assistência universal e gratuita a todos os seus serviços.
As propostas deverão ser enviadas fisicamente no Protocolo da Secretaria Municipal de Saúde, no dia 18 de dezembro, das 8h às 14h, ou através do e-mail comissaodeselecao23@gmail.com. Durante o prazo de publicação do Edital e até cinco dias úteis antes da data limite para o recebimento das Propostas de Trabalho, será possível solicitar à Comissão de Seleção esclarecimentos por escrito, sendo que a Comissão terá um prazo de até um dia antes da data final para prestar as informações solicitadas.
Para participar do chamamento público, somente as Organizações da Sociedade Civil (OSC), entidades privadas sem finalidade econômica, que cumprirem efetivamente as seguintes condições: ser entidade jurídica de direito privado sem fins lucrativos; possuir em seu Estatuto Social objetivos relacionados ao objeto do edital; estar registrada no Conselho Regional de Medicina (CRM) no local da sede da entidade; estar registrada no Conselho Regional de Administração (CRA) no local da sede da entidade; e possuir mais de três anos de experiência na gestão de unidades de saúde compatível com o objeto do edital.
É importante ressaltar que os demais prazos e exigências para o cadastramento no edital podem ser conferidos no documento disponível no site oficial da Prefeitura de Maceió.
Foto: Secom Maceió
