A Prefeitura de Maceió já disponibilizou a primeira parcela da Taxa de Licença de Funcionamento (TLF) de 2024 em seu site oficial. Os empreendedores da capital alagoana podem emitir o boleto digitalmente, utilizando o número de inscrição municipal na categoria ‘Mobiliário – Empresa/Autônomo’.

A TLF é uma taxa municipal anual que permite aos estabelecimentos comerciais obter o Alvará de Funcionamento e a autorização para exercer suas atividades econômicas na cidade. O pagamento pode ser feito em duas parcelas, sendo a primeira com vencimento em 29 de maio e a segunda em 30 de setembro.

Essa taxa é essencial para garantir o cumprimento da legislação municipal referente ao uso e ocupação do solo urbano, segurança e ordem pública. Todas as pessoas físicas e jurídicas que possuem atividades comerciais em Maceió estão sujeitas ao pagamento da TLF.

É importante ressaltar que a empresa que não efetuar o pagamento dentro do prazo estabelecido poderá sofrer penalidades, como juros, multas, suspensão ou até mesmo cancelamento da inscrição fiscal. Além disso, a falta de quitação da taxa pode resultar em protesto extrajudicial e execução fiscal.

Para obter mais informações sobre a Taxa de Licença de Funcionamento, os contribuintes podem entrar em contato com o Atendimento ao Contribuinte da Secretaria Municipal de Fazenda (Sefaz) através do e-mail atendimento@sefaz.maceio.al.gov.br.

Portanto, é fundamental que os empresários de Maceió estejam em dia com o pagamento da TLF, garantindo assim a regularidade de seus negócios e evitando possíveis transtornos com a fiscalização municipal.