A cidade de Maceió está enfrentando uma situação de emergência devido ao risco iminente de colapso da mina nº 18, mantida pela empresa Braskem, localizada na região da Lagoa Mundaú, no bairro do Mutange. O prefeito JHC assinou um decreto, que foi publicado em uma edição extraordinária do Diário Oficial do Município nesta quarta-feira (29), declarando a situação de emergência por 180 dias.

Diante desse quadro emergencial, todos os órgãos da Administração Pública vão atuar conjuntamente sob a liderança da Coordenadoria Executiva Institucional da Prefeitura de Maceió e da Defesa Civil Municipal. O objetivo é desenvolver ações de resposta ao desastre, com especial atenção ao atendimento da população afetada, reabilitação das áreas atingidas e reconstrução do cenário.

Além disso, a Prefeitura autorizou a convocação de voluntários para auxiliar nas medidas emergenciais e iniciar mobilizações, como campanhas de arrecadação de donativos e recursos junto à comunidade. O objetivo é facilitar as ações de assistência e dar uma resposta rápida aos afetados.

O decreto está fundamentado no artigo 5º da Constituição Federal, que autoriza as autoridades administrativas e os agentes de defesa civil a atuarem em casos de risco iminente, como este, permitindo inclusive a entrada em imóveis residenciais e comerciais para atendimento imediato ou para determinar a pronta evacuação.

Essa medida emergencial também possibilita a captação de recursos de outras esferas e a realização de compras necessárias para as atividades de resposta ao desastre, visando agilizar os processos.

O decreto foi baseado em um informativo técnico emitido pela Coordenadoria Especial Municipal de Proteção e Defesa Civil de Maceió (COMPDEC), que apresenta considerações sobre a ocorrência frequente de abalos sísmicos monitorados e detectados na região afetada pelo colapso.

Diante desse cenário, é imprescindível que as autoridades competentes atuem de forma rápida e eficiente para garantir a segurança e o bem-estar da população afetada. A mobilização de recursos e ações de assistência serão fundamentais para minimizar os impactos desse desastre e proporcionar condições adequadas para que as pessoas atingidas possam se recuperar e reconstruir suas vidas.