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Prefeitura de Maceió cria Contadoria-Geral para garantir transparência fiscal e tributária do município

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Titular da Sefaz, João Felipe Borges, afirma que manter a saúde fiscal de Maceió é meta para 2024.. Foto: Ascom CRC

A Prefeitura de Maceió, através da Lei Delegada nº 004, de abril de 2023, criou a Contadoria-Geral do Município de Maceió, que é responsável pela administração contábil e fiscal da cidade. Essa criação foi uma demanda antiga dos contadores e profissionais da área contábil do poder público, atendida pela gestão do prefeito JHC. Desde então, a Contadoria tem trabalhado para garantir transparência nas responsabilidades fiscais e tributárias do município.

Dividida em três coordenações, a Contadoria monitora as movimentações financeiras, avalia os custos da gestão orçamentária e realiza prestação de contas à população de Maceió. Além disso, a informação contábil é integrada a outros órgãos municipais, através de sistemas contábeis e plataformas informativas.

No primeiro ano de funcionamento, a Contadoria avançou na implementação do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle (SIAFIC), que unifica as execuções orçamentárias e auxilia nos registros contábeis. Esse sistema também eleva a qualidade de acesso à informação fiscal do Tesouro Nacional, posicionando Maceió em uma melhor posição no ranking.

O Contador-Geral, Clístenes Calheiros, destaca a importância da qualidade da informação para a gestão fiscal de um ente. Ele ressalta que uma das metas da Contadoria-Geral é aumentar a classificação do município no ranking de qualidade da informação, o que possibilitará que Maceió atenda a todos os requisitos fiscais e contábeis, além de habilitar o Município à concessão de crédito.

Os resultados desse primeiro ano de trabalho já renderam frutos. Em novembro de 2023, a Prefeitura de Maceió recebeu a medalha de reconhecimento no Ranking de Qualidade de Informação Contábil e Fiscal do Siconfi, concedido pela Secretaria do Tesouro Nacional. O secretário de Fazenda Municipal, João Felipe Borges, juntamente com Clístenes Calheiros, recebeu a honraria que é concedida às entidades que se destacam na qualidade e clareza do repasse de dados fiscais.

Para João Felipe Borges, titular da pasta, a medalha do Tesouro é um reconhecimento muito bem-vindo e que estimula a equipe técnica de contabilidade da Fazenda Municipal. Ele destaca que uma das prioridades da gestão JHC é a transparência e o uso responsável dos recursos públicos, e a Contadoria vem para elevar esse trabalho e a qualidade da informação. A meta para 2024 é garantir que a saúde fiscal do Município esteja em seu melhor estado e que Maceió continue avançando.

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