O prazo final para solicitar as negociações visando o recebimento de precatórios municipais está se aproximando. Os interessados têm até a próxima quarta-feira (11) para fazerem seus pedidos, seja de forma presencial ou pela internet. Aqueles que optarem por solicitar pessoalmente devem comparecer à sede da Procuradoria Geral do Município (PGM) até às 14h. Já aqueles que preferem a comodidade da internet, podem acessar o site www.precatorios.pgm.maceio.al.gov.br/precatorios a qualquer hora do dia.
É importante ressaltar que os credores devem anexar toda a documentação necessária ao pedido, além de informar o número do processo de precatório. Para facilitar o processo, a PGM disponibiliza no site de Precatórios todas as informações sobre os critérios para a habilitação, bem como o modelo de requerimento.
As audiências para acordo estão programadas para acontecerem no final deste mês e serão conduzidas pela Câmara de Conciliação de Precatórios, composta por membros da PGM e da Secretaria Municipal de Fazenda (Sefaz), com a cooperação dos Juízes do Comitê Gestor de precatórios. Durante as negociações, será oferecido um desconto, conhecido como deságio, que pode variar entre 30% e 40%, dependendo da data de inscrição judicial dos créditos, bem como do valor.
A PGM orienta que os interessados em receber antecipadamente procurem os advogados responsáveis pelo caso, para receberem orientações e informações atualizadas sobre o processo. Além disso, a Procuradoria disponibiliza um número de contato via Whatsapp, o 82 8752-9559, para esclarecer dúvidas e fornecer orientações adicionais.
Vale ressaltar que a sede da PGM está localizada na Rua Dr. Pedro Monteiro, 291, no Centro de Maceió, próximo à Secretaria Municipal de Fazenda (Sefaz).
As negociações para o recebimento de precatórios são uma oportunidade para os credores obterem seus pagamentos de forma mais rápida e com um desconto atrativo. Portanto, é fundamental que aqueles que têm direito a esses valores não percam o prazo e façam suas solicitações o quanto antes.
