A Prefeitura de Maceió está convocando a população maceioense a participar das audiências públicas da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2024, que neste ano serão realizadas de forma virtual através do portal Participa Maceió. A iniciativa está sendo organizada pelas secretarias municipais de Fazenda (Sefaz) e de Governo e Subprefeituras (Segov).
A LOA é uma peça prevista na Constituição Federal de 1988 e na Lei Orgânica do Município. Ela é elaborada pelo Executivo e aprovada pelo Legislativo, e tem como objetivo estimar a receita e definir os gastos públicos que serão utilizados no próximo exercício financeiro.
O orçamento municipal é um instrumento legal utilizado pela Prefeitura de Maceió para definir as políticas públicas e os gastos com base na previsão de receita, que é a arrecadação dos impostos. A elaboração do orçamento considera as ações definidas no Plano Plurianual (PPA) e os critérios da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
Neste ano, os moradores de Maceió terão a oportunidade de sugerir demandas e necessidades para cada bairro e Região Administrativa através do Participa Maceió. Para isso, é necessário fazer um login no site do Participa ou, caso não tenha cadastro, realizar a inscrição.
O Participa Maceió é um espaço de participação democrática criado pela gestão do prefeito JHC, que busca envolver o cidadão nas etapas de construção de uma cidade mais desenvolvida. Através do portal, é possível conferir o calendário orçamentário, as demandas sugeridas por localidade e acompanhar a gestão dos recursos públicos em cada ação realizada pelo Município.
É importante ressaltar a importância da participação da população nesse processo. Uma cidade de todos nós se constrói com a contribuição de cada cidadão, e as audiências públicas da LOA são uma oportunidade para que a voz dos maceioenses seja ouvida e suas demandas sejam consideradas no planejamento orçamentário.
As audiências públicas da LOA de 2024 serão realizadas virtualmente até o dia 18 de setembro, e o portal Participa Maceió é o canal para que os moradores possam participar e contribuir para o desenvolvimento da cidade. Não perca essa oportunidade de fazer parte da construção de uma Maceió melhor.
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