O Poder Executivo Municipal apresentou nesta semana o Projeto de Lei Nº. 630/2023, que tem como objetivo criar o Programa de Parcerias Estratégicas em Maceió. A proposta visa revogar a Lei Municipal Nº. 6.283/2013, de 29 de novembro de 2013, a fim de adequar-se aos desafios contemporâneos e fortalecer a colaboração entre o setor público e privado.
O programa surge como uma resposta à necessidade de modernizar práticas administrativas e aprimorar a eficiência dos serviços prestados à população. Com a criação de uma estrutura legal para parcerias entre a administração municipal e entidades privadas, o Projeto de Lei busca impulsionar o desenvolvimento econômico e social do município de Maceió.
Uma das principais diretrizes do Projeto de Lei é viabilizar projetos inovadores e sustentáveis, alinhados às melhores práticas de gestão pública. Para isso, a revogação da legislação anterior se mostra crucial, uma vez que proporcionará flexibilidade para novas formas de cooperação.
Além disso, o Projeto de Lei estabelece diretrizes transparentes, responsáveis fiscalmente e alinhadas aos interesses da população. Também prevê mecanismos rigorosos de avaliação e fiscalização, com o objetivo de garantir a efetividade das parcerias e o alcance dos objetivos propostos.
Em resumo, o Projeto de Lei Nº. 630/2023 representa um avanço significativo na modernização da gestão pública em Maceió. Ao criar o Programa de Parcerias Estratégicas, a proposta busca impulsionar o desenvolvimento do município, promover inovação e assegurar a eficiência na entrega de serviços à população.
O projeto segue agora para análise e aprovação na Câmara Municipal, onde será discutido pelos vereadores. Caso seja aprovado, entrará em vigor e poderá trazer benefícios concretos para os moradores de Maceió, fortalecendo a colaboração entre o setor público e privado e impulsionando o desenvolvimento econômico e social da região.
A expectativa é de que o Programa de Parcerias Estratégicas seja uma importante ferramenta para o crescimento e aprimoramento da gestão pública em Maceió, trazendo resultados positivos para a população e contribuindo para o avanço do município.
