O Núcleo de Apoio ao Superendividado (NAS) do Procon Maceió está ampliando o atendimento para melhorar a qualidade dos serviços prestados à população. Agora, o núcleo passa a funcionar das 8h às 17h, de segunda a sexta-feira, na sede da instituição localizada na Av. Muniz Falcão, 1.200, Barro Duro. Criado em 2021, o NAS tem como objetivo auxiliar cidadãos que estão enfrentando dificuldades financeiras extremas, oferecendo um atendimento integral que inclui a negociação de dívidas, apoio psicológico, consultoria econômica para elaboração de planos de pagamento e a realização de audiências de conciliação.
O superendividamento é uma situação em que o consumidor, de boa-fé, se vê impossibilitado de pagar todas as suas dívidas de consumo sem comprometer seu mínimo existencial. Nesse contexto, o NAS atua seguindo algumas etapas para garantir um processo claro e eficiente. A primeira etapa consiste no preenchimento de um formulário socioeconômico, onde são solicitados documentos pessoais, comprovantes de despesas e renda, além dos contratos de crédito. Caso o consumidor não possua os contratos de crédito, o NAS faz a solicitação por meio do ProConsumidor, notificando as empresas individualmente.
Após essa etapa, é elaborado um plano de pagamento e o consumidor é solicitado a comparecer para assinar o termo proposto e confirmar o horário e dia da audiência. A audiência global de credores, prevista no Código de Defesa do Consumidor, é uma fase conciliatória do processo de renegociação das dívidas. Durante essa audiência, o plano de pagamento é apresentado e busca-se chegar a um acordo que permita ao consumidor quitar suas dívidas sem comprometer sua sobrevivência e dignidade.
A formalização do processo de negociação é realizada pelo Núcleo de Prática Jurídica da Universidade Mário Jucá. A partir desse momento, o consumidor pode seguir com o plano de pagamento acordado e buscar retomar seu equilíbrio financeiro de forma mais segura. O objetivo final é garantir que o consumidor consiga sair da situação de superendividamento e restabelecer sua saúde financeira.
Dessa forma, a ampliação do horário de atendimento do NAS do Procon Maceió é mais uma iniciativa para ajudar aqueles que se encontram em uma situação delicada de endividamento, oferecendo suporte e orientação para que possam superar essa fase e reconstruir sua estabilidade financeira.
