O município de Maceió está convocando os credores que possuem precatórios municipais a receber para negociar o recebimento antecipado. A iniciativa tem o objetivo de agilizar o pagamento desses valores devidos pelo poder público e oferecer uma opção vantajosa para os credores que desejam antecipar o recebimento.

Para participar da negociação, os interessados devem se habilitar até o dia 11 de outubro. A habilitação pode ser feita de forma online, através do site www.precatorios.pgm.maceio.al.gov.br, ou presencialmente, na sede da Procuradoria Geral do Município (PGM), localizada na Rua Pedro Monteiro, 291, no Centro, das 8h às 14h.

As negociações serão conduzidas pela Comissão de Conciliação de Precatório em conjunto com os Juízes Coordenadores de Precatórios dos Tribunais. Essas negociações estão previstas para ocorrer no final do mês de outubro. A relação com os casos habilitados a acordos e a lista de documentos necessários estão disponíveis no site www.precatorios.pgm.maceio.al.gov.br.

A Procuradoria Geral do Município ressalta a importância dos interessados procurarem os advogados responsáveis pelos casos para receberem orientações e atualizações sobre os trâmites. Além disso, a PGM disponibiliza o e-mail conciliacao.maceio@gmail.com e o Whatsapp (82) 98752-9559 para esclarecimento de dúvidas relacionadas à habilitação e às etapas de negociação.

Os precatórios são valores que o Município deve pagar às pessoas físicas ou jurídicas que entraram com ações judiciais contra o poder público e não há mais chances de recursos. É importante ressaltar que os processos administrativos contra o Município não geram precatórios e, portanto, não estão inclusos nessa relação de negociação.

Os acordos celebrados neste ano contarão com um desconto (deságio) que varia entre 30% e 40%, dependendo da data de inscrição judicial dos créditos e do valor. Essa média é considerada vantajosa para aqueles que desejam antecipar o recebimento dos precatórios e obter uma liquidez imediata.

Portanto, os credores que possuem precatórios municipais em Maceió têm a oportunidade de negociar o recebimento antecipado desses valores. Através da habilitação até o dia 11 de outubro, é possível participar das negociações que ocorrerão no final do mês. Essa iniciativa da Procuradoria Geral do Município visa proporcionar uma solução eficiente para o pagamento dessas dívidas e oferecer condições vantajosas para os credores.