A Secretaria Municipal de Segurança Cidadã (Semsc) anunciou o início do cadastro para a venda de fogos de artifício, válido para os festejos juninos na cidade de Maceió, a partir desta quarta-feira, dia 21. Os comerciantes interessados devem se dirigir à sede da Semsc, situada na Avenida Governador Afrânio Lages, 297, no bairro do Farol, no horário das 8h às 14h, a fim de regularizar sua situação.
Essa iniciativa tem como principal finalidade assegurar que a comercialização de fogos de artifício ocorra de maneira segura, organizada e dentro das normas legais. Tal medida visa não apenas a proteção da população, mas também a promoção de uma experiência festiva positiva para os moradores e visitantes durante as comemorações do São João.
Para efetuar o cadastro, os comerciantes deverão apresentar um conjunto de documentos essenciais, que inclui cópias do RG, CPF e comprovante de residência, além do CNPJ, alvará de funcionamento da empresa, projeto da barraca e, caso a instalação ocorra em área privada, o contrato de locação do imóvel. Após a entrega desses documentos, a Coordenação de Autorização para o Exercício de Atividades em Logradouros Públicos procederá com a análise. Os comerciantes também terão que pagar a taxa de ocupação do solo público, seguindo o que está estipulado no Código Tributário Municipal.
Importante salientar que somente com o pagamento da taxa e a apresentação do laudo de vistoria emitido pelo Corpo de Bombeiros Militar de Alagoas é que será possível a emissão do alvará para funcionamento em locais públicos. Relativamente a áreas privadas, a apresentação do laudo dos bombeiros e o pagamento da taxa para comércio eventual são pré-requisitos para a obtenção da autorização.
Eduardo Marinho, secretário de Segurança Cidadã, enfatizou a importância da regularização nesse período e incentivou a utilização de produtos mais seguros e inclusivos, lembrando que uma nova legislação, a Lei Estadual nº 9.146/2024, proíbe fogos com estampido a partir de 2026. Ele destacou que o São João representa uma excelente oportunidade de trabalho e que a adoção de medidas que visem garantir o bem-estar de pessoas com autismo, idosos, crianças e animais deve ser priorizada.
A parceria dos comerciantes e o cumprimento rigoroso das normas estabelecidas são fundamentais para garantir a segurança e a tranquilidade necessárias durante as festividades em Maceió.
Com informações e fotos da Prefeitura de Maceió
