O município de Maceió está empenhado em resolver pendências financeiras e facilitar o recebimento de credores que possuem precatórios municipais. Na última segunda-feira (4), um importante edital foi publicado no Diário Oficial do Município convocando os interessados a negociarem o recebimento antecipado ou acordarem o pagamento dos precatórios já inscritos judicialmente.
Os credores têm até o dia 8 de maio para se habilitarem, podendo realizar o processo tanto pela internet como presencialmente na sede da Procuradoria Geral do Município (PGM), localizada na Rua Pedro Monteiro, 291, no Centro, das 8h às 14h. O objetivo da convocação é buscar a conciliação e celebrar acordos diretos com os credores de precatórios inscritos para pagamento pelo município de Maceió, desde que não haja impugnação ou divergência entre as partes.
Guilherme Lanzillotti, procurador-chefe da Procuradoria Especializada da Fazenda Pública Municipal e membro da Câmara de Conciliação de Precatórios, explicou que os credores listados nos tribunais competentes, como o Tribunal de Justiça de Alagoas, Tribunal Regional Federal da 5ª Região e Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região, podem obter descontos significativos, variando de 30% a 40%, dependendo da situação.
Lanzillotti ressaltou as vantagens dos acordos de precatórios, destacando que não beneficiam apenas os credores que aderem ao acordo e antecipam seu recebimento, mas também os demais credores na fila de espera, já que o dinheiro economizado permanece com o Tribunal de Justiça para pagamento na ordem regular dos precatórios. Além disso, ele enfatizou o crescimento da cultura de autocomposição, evidenciado pelo aumento de pessoas interessadas em realizar acordos, demonstrando disposição para abrir mão de parte de seus créditos para resolver pendências e finalizar controvérsias.
Dessa forma, a iniciativa do município de Maceió visa não apenas resolver questões financeiras, mas também promover a conciliação e agilizar o recebimento dos precatórios, beneficiando tanto os credores quanto a administração municipal. A habilitação dos credores é uma oportunidade para regularizar a situação e garantir um desfecho positivo para as partes envolvidas.
