A Secretaria Municipal de Segurança Cidadã (Semsc) de Maceió anunciou que as inscrições para o cadastro de comerciantes que desejam vender fogos de artifício durante os festejos juninos terão início no dia 1º de junho. Este processo de cadastramento se estenderá até o dia 30 do mesmo mês, e os interessados devem comparecer à sede da Semsc, situada na Avenida Governador Afrânio Lages, número 297, no bairro Farol, em horário das 8h às 14h.

A iniciativa visa assegurar que a venda de fogos ocorra de maneira ordenada, segura e dentro da legalidade, minimizando os riscos à população e garantindo uma experiência festiva positiva tanto para os moradores quanto para os turistas que visitam a cidade durante o período das festas de São João.

Para realizar o cadastro, os comerciantes devem apresentar uma série de documentos essenciais, incluindo cópias do RG, CPF, comprovante de residência, CNPJ, alvará de funcionamento da empresa, um projeto da barraca e, caso a instalação ocorra em área privada, um contrato de locação do imóvel. Após a análise da documentação, será necessário efetuar o pagamento da taxa de ocupação do solo público, conforme as diretrizes estabelecidas no Código Tributário Municipal.

A liberação do alvará de funcionamento para barracas em locais públicos dependerá do pagamento da taxa e da apresentação do laudo de vistoria do Corpo de Bombeiros Militar de Alagoas. Em áreas privadas, o comerciante também precisará apresentar o laudo dos bombeiros, além de pagar a taxa de licença para comércio eventual, a fim de receber a autorização necessária para comercializar os fogos.

Eduardo Marinho, secretário de Segurança Cidadã, enfatizou a importância da regularização para que os comerciantes possam aproveitar uma das melhores oportunidades de vendas do ano. Ele também lembrou a vigência da Lei Estadual nº 9.146/2024, que proíbe o uso de fogos de artifício com estampido a partir de 2026, destacando a necessidade de promover uma transição para produtos mais seguros, levando em consideração o bem-estar de pessoas com autismo, idosos, crianças e animais.

A Semsc reitera que a colaboração dos comerciantes e o cumprimento rigoroso das normas estabelecidas são essenciais para garantir segurança e tranquilidade durante as festividades juninas em Maceió.

Com informações e fotos da Prefeitura de Maceió