O Governo Federal, por meio do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR) e da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa, reconheceu a situação de emergência de Maceió, devido ao iminente colapso da mina nº 18, mantida pela Braskem, na região da Lagoa Mundaú, no bairro do Mutange. A decisão foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União nesta sexta-feira (01).
O decreto, assinado pelo prefeito JHC, foi embasado em um informativo técnico expedido pela Coordenadoria Especial Municipal de Proteção e Defesa Civil de Maceió (COMPDEC). O documento aponta a ocorrência de abalos sísmicos frequentes monitorados e detectados na região atingida pelo colapso, justificando a necessidade de uma resposta imediata.
Com o reconhecimento da situação de emergência pelo governo federal, a gestão municipal está habilitada a solicitar recursos para ações de assistência humanitária. O repasse dos recursos será liberado assim que os planos de trabalho forem apresentados e avaliados pela equipe técnica do Governo Federal.
O decreto que reconhece a situação de emergência em Maceió está respaldado no artigo 5º da Constituição Federal, que autoriza as autoridades administrativas e os agentes de defesa civil a atuarem em casos de risco iminente. Isso inclui a possibilidade de adentrar em imóveis residenciais e comerciais para realizar atendimentos imediatos ou determinar a pronta evacuação.
A situação em Maceió é preocupante, uma vez que o iminente colapso da mina nº 18 traz riscos tanto para a segurança da população local quanto para o meio ambiente. A Braskem, empresa responsável pela mina, está sob investigação e pressão por parte das autoridades e da sociedade civil para tomar medidas efetivas de prevenção e reparação dos danos causados.
Nesse contexto, o reconhecimento da situação de emergência pelo governo federal é um passo importante para viabilizar ações de assistência humanitária e garantir a segurança da população afetada. A liberação dos recursos será fundamental para o atendimento das necessidades emergenciais e para a implementação de medidas de mitigação dos impactos causados pelo colapso da mina.
É fundamental que as autoridades competentes, tanto a nível municipal quanto federal, atuem de forma ágil e eficiente para garantir a proteção da população e a recuperação do meio ambiente afetado. A situação em Maceió demanda uma resposta coordenada e efetiva, que contemple não apenas a assistência imediata às vítimas, mas também a adoção de medidas preventivas e de longo prazo para evitar futuros desastres dessa natureza.
