Na última sexta-feira (29), durante mais uma fiscalização de rotina, a Vigilância Sanitária Municipal interditou uma farmácia localizada no bairro do Jacintinho, em Maceió. A equipe do órgão constatou diversas irregularidades, como a ausência de alvará sanitário e a falta de um responsável técnico pelo estabelecimento. Além disso, foi constatado que serviços farmacêuticos estavam sendo realizados por uma pessoa não habilitada.

De acordo com as normas estabelecidas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), é obrigatório que esse tipo de estabelecimento tenha um farmacêutico como responsável técnico, com graduação em Farmácia e inscrição no Conselho Regional de Farmácia. Além disso, a farmácia deve possuir o Certificado de Autorização de Funcionamento da Anvisa (AFE).

A empresa autuada terá um prazo de 90 dias para se adequar à legislação vigente. Somente após a regularização, os representantes do estabelecimento poderão solicitar a desinterdição. Além disso, a empresa responderá a um processo administrativo e poderá ser multada, com valores que variam de R$180 a R$38 mil, em caso de reincidência.

Airton Santos, chefe especial da Vigilância Sanitária, informou que as fiscalizações em farmácias continuarão acontecendo com o objetivo de diminuir as irregularidades e aumentar a conscientização. O foco principal é reduzir os riscos à saúde do consumidor, que busca nas farmácias segurança e promoção de saúde.

“A exigência é para beneficiar a saúde do consumidor, mas também é lei e deve ser cumprida. Diminuir o risco à saúde da população é nosso compromisso. Além de conscientizar os representantes de estabelecimentos sobre a importância dessas fiscalizações, queremos prevenir e promover saúde e responsabilidade na comercialização de medicamentos e no desenvolvimento das atividades nesses estabelecimentos”, destacou Airton Santos.

A população também pode contribuir denunciando irregularidades encontradas em estabelecimentos que não estejam de acordo com as normas sanitárias e que representem riscos à saúde. Para isso, basta entrar em contato através do telefone (82) 3312-5495, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, ou pelo WhatsApp (82) 98752-2000, disponível 24 horas por dia, todos os dias. Todas as denúncias são anônimas e garantem o sigilo do denunciante.

As fiscalizações em farmácias continuarão ocorrendo para garantir a segurança e a saúde da população. É importante que os estabelecimentos cumpram as exigências legais e estejam devidamente regularizados para evitar multas e interdições. A conscientização sobre a importância dessas fiscalizações é fundamental para prevenir problemas e promover um ambiente seguro para os consumidores.