Uma empresa sediada em João Pessoa, na Paraíba, recebeu uma multa no valor de mais de R$ 600 mil reais da Secretaria Municipal de Segurança Cidadã (Sesmc) por veicular publicidade irregular em Maceió. A empresa teve 1000 anúncios publicitários, entre banners e cartazes, recolhidos por estarem instalados de forma irregular em diversos muros e postes da capital. Todo o material apreendido foi encaminhado para o depósito da secretaria.

De acordo com a Sesmc, as peças de publicidade estavam em desacordo com a Lei nº 3.538/1985, que estabelece o Código de Posturas do Município de Maceió, bem como não seguiam os decretos nº 7.613/2014 e nº 5.296/04. Além disso, os anúncios publicitários devem estar de acordo com as Leis nº 4.954/2000, nº 6.685/2017, nº 6.829/2018 e nº 10.098/00, e antes de serem veiculados, os responsáveis devem abrir um processo na Gerência Técnica de Análise e Licenciamento de Eventos e Publicidade da Semsc para avaliação e possível autorização da veiculação publicitária.

O secretário de Segurança Cidadã, Eduardo Marinho, ressaltou que a empresa descumpriu a lei em relação ao uso da publicidade e que as ações de fiscalização estão sendo intensificadas pelos agentes da secretaria. Marinho enfatizou que a empresa espalhou diversas peças publicitárias pelas vias públicas de Maceió sem autorização da Semsc, o que resultou na multa aplicada. O valor da multa se justifica pelas infrações cometidas, além da quantidade de peças recolhidas, que estavam sendo utilizadas de forma ilegal e contribuindo para a poluição visual nas ruas da cidade.

A equipe de fiscais da Semsc realiza rotineiramente a apreensão de cartazes, banners, faixas, anúncios, placas e outras formas de publicidade que estão irregulares e contribuem para a poluição visual da cidade.

Caso a população queira denunciar publicidades irregulares em Maceió, é possível ligar para o disque-denúncia da Semsc pelo número (82) 3312-5277.

É importante ressaltar que a empresa multada não foi mencionada pelo nome na divulgação oficial da notícia.