Na manhã desta terça-feira (25), fiscais da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Territorial e Meio Ambiente (Sedet) notificaram três construções irregulares na parte alta de Maceió

As notificações resultam em multa e servem como ordem de paralisação das obras.Na ocasião, três galpões foram notificados por falta de alvará de construção, sendo dois no bairro Santos Dumont e um na Cidade Universitária.Por conta das infrações identificadas, adesivos de notificação foram colados em pontos visíveis das obras, para facilitar a identificação da ordem de paralisação

Além disso, cada notificação culmina em multa aos autores.Como explicou a diretora de Fiscalização do Uso do Solo, Carolina Neves, o alvará de construção serve para atestar que a obra possui um responsável técnico e que o projeto a ser executado seguirá as normas exigidas pela legislação vigente.“Com o alvará expedido, podemos esperar que a obra ocorra com segurança e que a edificação esteja dentro dos padrões exigidos, além de evitar multas e embargos”, ressaltou.Os responsáveis contam com um prazo de 10 dias corridos, a partir da emissão da notificação, para realizar o pagamento das multas e regularizar a situação junto à Sedet

Caso não haja a regularização, a obra será embargada.Em casos de obras sem alvarás, a Sedet atua em consonância com o que está previsto no Código de Urbanismo e Edificações, Lei Municipal Número 5.593/07, Artigos 637 e 638

Fiscais da Sedet notificaram construções irregulares na parte alta de Maceió

Fotos: Jonathan Lins/Secom Maceió Tags:alvaránotificaçãoSedetfiscalizaçãoprefeitura de maceió SEMURBSecretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo Avenida Governador Afrânio Lages, 297 – Farol CEP – 57050-015 // Telefone: (82) 3312-5200 / Disque Denúncia: (82) 3312-5204 Horário de atendimento: segunda a sexta, de 8h às 14h

Fonte:Texto e imagens da Prefeitura de Maceió