Normas e diretrizes de liberação de emendas parlamentares foram tema de debate entre representantes das secretarias municipais e o Ministério Público Estadual (MPE) na última quarta-feira (26). O encontro ocorreu no auditório da Prefeitura de Maceió, localizado em Jaraguá, e teve como objetivo discutir as regras e diretrizes relacionadas à liberação de recursos públicos por meio de Emendas Parlamentares Federais, Estaduais e Municipais.

A reunião foi liderada pelo controlador-geral do município de Maceió, José Lima Neto, e contou com a presença da promotora do MPE, Dra. Fernanda Moreira, que esclareceu pontos da Recomendação Nº 02/2025, emitida pela 15ª Promotoria da Fazenda Pública da Capital. Participaram do encontro representantes de diversas secretarias municipais, como Desenvolvimento Social, Primeira Infância e Segurança Alimentar (Semdes), Fazenda (Sefaz), Saúde (SMS), Gestão de Pessoas e Patrimônio (Semge), Turismo (Semtur) e outras pastas.

Durante a discussão, foram abordadas questões importantes relacionadas à gestão e liberação dessas emendas, visando garantir a transparência, legalidade e eficiência na utilização dos recursos públicos. A troca de informações e a orientação fornecida pela promotora do MPE contribuíram para esclarecer dúvidas e alinhar procedimentos entre as secretarias municipais presentes.

A iniciativa de debater e esclarecer as normas e diretrizes para liberação de emendas parlamentares demonstra o compromisso da gestão municipal com a transparência e a boa utilização dos recursos públicos. Essa colaboração entre os órgãos públicos busca garantir que os recursos sejam aplicados de forma adequada, contribuindo para o desenvolvimento e o bem-estar da população de Maceió. A troca de informações e o alinhamento de procedimentos são fundamentais para uma gestão eficiente e responsável dos recursos públicos.