As Controladorias dos municípios de Maceió e Fortaleza firmaram um acordo para a utilização de uma plataforma destinada à realização de licitações com o terceiro setor. Essa plataforma, chamada de sistema de parcerias, visa aprimorar os procedimentos estabelecidos pelas Leis nº 14.333/2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos) e nº 8.666/1993, cujo prazo de vigência foi prorrogado.

A assinatura desse acordo ocorreu durante o I Seminário de Controle Interno em Parcerias: Desafios dos Planos de Trabalho e Prestação de Contas para a Realização de Políticas Públicas.

Segundo o controlador-geral do Município de Maceió, José Neto, essa parceria com a Prefeitura de Fortaleza facilitará o trabalho dos técnicos da Controladoria, garantindo uma melhor aplicação dos recursos públicos. Ele ressalta que a busca por um modelo eficiente de gestão e monitoramento das parcerias celebradas no âmbito do Marco Regulatório do Terceiro Setor levou Maceió a se inspirar no exemplo de Fortaleza, que já obteve sucesso nesse processo. Essa parceria contribuirá para a gestão do prefeito JHC, que sempre demonstrou preocupação com o uso adequado dos recursos públicos.

Com a regulamentação da Lei 13.019/2014, que trata das parcerias entre a Administração Pública e as organizações da sociedade civil, por meio do decreto municipal 9121/2021, a Controladoria Geral do Município (CGM) passou a acompanhar as parcerias e as respectivas prestações de contas celebradas em Maceió.

Essa nova ferramenta proporcionará um melhor controle e transparência dos gastos públicos realizados por meio de termos de colaboração e fomento com entidades do terceiro setor. A expectativa é que o sistema entre em funcionamento em breve, após a formação dos servidores.

A Controladoria Geral de Maceió (CGM) é o órgão responsável por essa iniciativa e está localizada na Rua Sá e Albuquerque, 235, no bairro de Jaraguá, CEP 57022-180, em Maceió-AL. Para entrar em contato, o telefone disponível é (82) 3312-5370. Além disso, a CGM também possui um endereço de e-mail para a ouvidoria, que é ouvidoria@cgm.maceio.al.gov.br. O horário de atendimento é de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h.

Essa parceria entre Maceió e Fortaleza representa um avanço importante no controle e na transparência dos gastos públicos, garantindo uma gestão mais eficiente e responsável dos recursos destinados às parcerias com o terceiro setor.