A Controladoria Geral do Município de Maceió divulgou nesta segunda-feira (19) o lançamento do Manual para Prestação de Contas de Parceria com Organizações da Sociedade Civil (OSCs). Este documento tem como principal objetivo orientar e aprimorar as práticas nas áreas de compras da Prefeitura de Maceió, de acordo com a Nova Lei de Licitações e Contratos (NLLC), especialmente no que diz respeito à contratação direta por meio de inexigibilidade e dispensa de licitação.

O manual aborda as rotinas e os procedimentos de controle que devem ser seguidos na apresentação das prestações de contas por parte das OSCs. Além disso, ele fornece orientações para a Administração Pública sobre os procedimentos básicos relacionados à análise das contas das parcerias entre os órgãos e entidades da Prefeitura e organizações do terceiro setor.

José de Barros Lima Neto, controlador geral do município de Maceió, explicou que a intenção da Controladoria é simplificar os processos e tornar mais eficiente a instrução para a elaboração e análise das prestações de contas das parcerias regulamentadas pelo Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC).

“Este manual não apenas auxilia as organizações sociais na apresentação de seus resultados, mas também orienta todos os órgãos da administração municipal a seguir o caminho correto para a análise e decisão das prestações de contas recebidas”, ressaltou o controlador.

A transparência nas contratações públicas é um dos principais pontos abordados no manual, que visa garantir a correta aplicação dos recursos e o cumprimento das normas estabelecidas para as parcerias entre a Prefeitura de Maceió e as OSCs. Para ter acesso ao manual completo, basta consultar o link disponibilizado no site oficial da Prefeitura.