No ano de 2023, a Controladoria Geral do Município de Maceió (CGM) avançou significativamente no debate sobre auditoria, controle interno e externo, governança, transparência e no combate à corrupção. A CGM foi pioneira ao adotar padrões internacionais de qualidade em seus processos de gestão e teve participação ativa na elaboração do maior plano de investimentos do município, presente no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA).

Uma das grandes conquistas deste ano foi a criação da plataforma Participa Maceió, que permitiu aos moradores sugerirem demandas e necessidades de cada bairro e região administrativa pela internet. Essa iniciativa, promovida pela gestão do prefeito JHC, visa inserir o cidadão nas etapas de construção de uma cidade mais desenvolvida e transparente. As contribuições recebidas foram utilizadas como parâmetro na elaboração do orçamento municipal, aumentando a transparência do processo.

Segundo o controlador-geral do município, José Neto, o orçamento participativo é uma realidade em Maceió e contribuiu para a proposta do próximo ano, que prevê o maior investimento público da história da cidade. Isso demonstra a responsabilidade fiscal da administração municipal.

Outro avanço da CGM foi a implementação de um sistema de gestão de qualidade em seus processos administrativos, além da capacitação de sua equipe técnica nas normas ISO 9001:2015. Essa é a primeira vez que um órgão da prefeitura de Maceió adota padrões internacionais de qualidade em sua gestão, o que busca padronizar as práticas e garantir a excelência nos resultados e entregas para a população.

Além disso, a CGM estabeleceu uma parceria com a Controladoria de Fortaleza para o uso de uma plataforma de licitações com o terceiro setor, chamada de sistema de parcerias. Essa cooperação facilita os trabalhos dos técnicos da controladoria, garantindo a correta aplicação dos recursos públicos.

A CGM também está em processo de elaboração do Plano Anual de Auditoria do Município de Maceió, que busca potencializar serviços e melhorar a qualidade do atendimento por meio de ações conjuntas com outros órgãos municipais.

Para incentivar as boas práticas de gestão, a controladoria disponibilizou o manual de normas e procedimentos das atividades do Sistema de Controle Interno da prefeitura, visando estabelecer normas gerais e padronizar os procedimentos administrativos.

Outro manual divulgado foi o de Normas e Procedimentos para a Concessão de Patrocínios pela Prefeitura de Maceió, que estabelece diretrizes claras e transparentes para a avaliação justa e criteriosa das solicitações, em conformidade com as leis vigentes.

A CGM também participou do lançamento da Rede Nacional de Promoção da Integridade Privada em Brasília, com o objetivo de fomentar a aplicação da Lei Anticorrupção. Essa iniciativa promove o compartilhamento de conhecimentos, boas práticas e estratégias integradas de promoção da integridade no setor privado.

No âmbito dos eventos, Maceió sediou a 45ª Reunião Técnica do Conselho Nacional de Controle Interno (CONACI), que reuniu membros de controladorias de todo o país para discutir assuntos relacionados à administração pública e às controladorias do Brasil.

A CGM também participou da 5ª Semana da Transparência Pública e Combate à Corrupção, no Tribunal de Contas do Estado da Paraíba, debatendo melhorias nos mecanismos de transparência do município.

Para fortalecer a participação cidadã, a CGM lançou o Painel de Manifestações da Ouvidoria, que permite aos cidadãos acessarem informações atualizadas sobre as manifestações recebidas, aumentando a compreensão dos serviços públicos e ações governamentais.

Outro destaque foi o acordo de leniência celebrado pela Prefeitura de Maceió, o primeiro em Alagoas, que resultou na restituição de cerca de R$ 3,2 milhões aos cofres públicos municipais. Esse acordo foi mediado pelo Ministério Público Estadual de Alagoas, com base na Lei Anticorrupção, e representa mais um marco na gestão municipal em relação à responsabilidade com o patrimônio público.

A CGM de Maceió encerra o ano de 2023 com avanços significativos na área de controle, transparência e combate à corrupção, demonstrando o compromisso da administração municipal com a gestão responsável e eficiente dos recursos públicos.