Com o início da entrega da declaração do Imposto de Renda o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescentes (CMDCA) orienta os contribuintes a destinar parte do imposto devido para o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente

Com isso é possível ajudar projetos sociais desenvolvidos em Maceió.A legislação brasileira permite a todo cidadão destinar parte do seu Imposto de Renda para instituições que desenvolvam trabalhos sociais

Uma porcentagem do que seria pago ao governo pode ser destinada ao Fundo Municipal.O Fundo dos Direito da Criança e Adolescente atende projetos de erradicação do trabalho infantil; profissionalização de adolescentes a partir de 14 anos e de criação de espaço lúdicos e seguros em locais públicos que propiciem bem-estar, o brincar e o exercício da criatividade.Pessoas físicas podem doar até 3% do Imposto de Renda Devido no momento de fazer a declaração referente ao ano-calendário anterior; e Pessoa Jurídica, 1%

A doação é efetuada por meio de um Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf), que deve ser pago com o IR

Assim, serão geradas duas guias, uma para a doação e outra para o governo

Os Darfs devem somar o total do seu IR Devido e o contribuinte não pagará nada a mais.O  valor destinado ao Fundo Municipal da Criança e do Adolescente é gerido pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente

É o Conselho que vai definir quais as regras para utilização da quantia do Fundo.A presidente do CMDCA de Maceió, Andrea Queiroz, ressalta que os recursos do Fundo Municipal podem ajudar bastante no investimento em ações voltadas para assistência e qualidade de vida de crianças e adolescentes em vulnerabilidade social.“Com uma boa arrecadação, por meio do Imposto de Renda, o Fundo Municipal, através do CMDCA, vai poder lançar editais e possibilitar que instituições que trabalhem com crianças e adolescentes em vulnerabilidade social ou em situação de risco possam concorrer e desenvolver ainda melhor os projetos”, completou a presidente.Em 2022,  o Fundo da Criança e do Adolescente de Maceió recebeu R$ 199.140,72.  O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente lançará um edital, para que as instituições credenciadas no Conselho e que se enquadrem no perfil do edital concorram para o recebimento deste recurso como aporte financeiro para os projetos sociais

Por isso é importante, que as instituições estejam com o registro validado pelo conselho

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Fonte:Texto e imagens da Prefeitura de Maceió