O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Maceió (CMDCA) aprovou, na última terça-feira (8), o Plano Municipal pela Primeira Infância (PMPIM). Ação é intersetorial e visa o atendimento aos direitos das crianças na primeira infância dentro do âmbito do Município.
O objetivo central do PMPIM é articular diferentes setores da administração municipal, com o objetivo de estabelecer metas e complementar suas ações, para cumprir o dever do Estado na garantia da prioridade absoluta dos direitos das crianças, previsto na Constituição Federal e nos documentos legais relacionados à infância.
A subsecretária da Primeira Infância de Maceió, Taciana Veloso, comemorou a aprovação e explicou que este é o primeiro passo para o projeto se tonar Lei.
“Ficamos muito felizes com essa aprovação do conselho. Agora, o próximo passo é apresentar o projeto para a Câmara de Vereadores de Maceió e após isso, para sanção do prefeito JHC. É uma ação que visa ampliar os serviços e oferecer suporte para as crianças do nosso Município, que tanto necessitam”, destacou Taciana.
Plano Municipal pela Primeira Infância
O Plano Municipal pela Primeira infância de Maceió (PMPIM) propõe uma agenda positiva que tenha uma conexão forte com o desenvolvimento sustentado e com a agenda global das Nações Unidas nos esforços de lutar globalmente para a paz, a igualdade de gênero, o respeito à diversidade, a equidade e a educação de qualidade, os direitos humanos e o ambiente ecologicamente saudável e com a legislação brasileira para a proteção e a garantia de direitos à primeira infância.
O secretário de Desenvolvimento Social, Fernando Davino, enfatizou a importância do plano e como a a ação vai beneficiar as crianças de Maceió.
“Um passo importante para a implantação de um projeto necessário para oferecer suporte para a fase da primeira infância de crianças de até 6 anos de idade, beneficiando com educação, saúde e serviços assistenciais para todos que precisam. Iremos encaminhar o projeto para a Câmara de Vereadores de Maceió e lá, decidirem como se dará o futuro”, pontuou o secretário.
