No mês de novembro, o Código Municipal de Meio Ambiente de Maceió completa 27 anos de existência, liderando as atividades e diretrizes de proteção ambiental na cidade. Com seus 194 artigos, a legislação estabelece metas, desafios, responsabilidades e medidas punitivas para aqueles que desrespeitarem as normas, além de guiar as principais funções da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb).

Uma das principais atividades da Semurb é a fiscalização para garantir o cumprimento das leis ambientais e coibir infrações, como poluição sonora e atmosférica, lançamento irregular de efluentes, aterros irregulares e supressão de vegetação nativa. Nos últimos meses, a secretaria tem intensificado as fiscalizações e buscado aproximar-se da população, incentivando denúncias e divulgando os canais de atendimento.

De acordo com o secretário da Semurb, Marcos Cavalcanti, a participação popular é fundamental para fazer valer a lei. Ele ressalta que os cidadãos são os olhos da cidade e auxiliam na identificação de problemas e na busca por soluções. A parceria entre o poder público e a população é essencial para investir na proteção das áreas naturais de Maceió.

A integração entre órgãos governamentais, sociedade civil e entidades ambientalistas tem sido fundamental para a efetiva aplicação do código. Esforços conjuntos resultaram em políticas mais abrangentes e na criação de projetos que conciliam desenvolvimento urbano e preservação ambiental, buscando um equilíbrio necessário para o crescimento sustentável da cidade.

O Conselho Municipal de Proteção Ambiental (Compram), importante espaço de discussão com a sociedade civil, foi reativado em outubro de 2023 e já tomou uma decisão importante ao aprovar o planejamento do Fundo de Preservação Ambiental. Com a utilização dos recursos desse fundo, a Semurb e o Compram podem planejar e desenvolver projetos, além de implementar ações que vão desde a educação ambiental até a execução das políticas públicas ambientais em Maceió.

Além disso, o Parque Municipal de Maceió, uma área de preservação permanente, também está sob a responsabilidade da Semurb. Após passar por reparos causados pelas chuvas do início do ano, o parque foi reaberto no segundo semestre de 2023 e tem recebido um grande número de visitantes mensalmente. A equipe de técnicos e fiscais ambientais monitora a área 24 horas por dia.

Apesar dos avanços, os desafios ainda são presentes. O crescimento urbano e a necessidade de medidas de fiscalização mais eficazes demandam atenção contínua dos profissionais da Semurb. É necessário adaptar o código às novas demandas e atualizar constantemente as estratégias de atuação para lidar com os desafios emergentes.

Neste marco de 27 anos, é importante não apenas celebrar os progressos alcançados, mas também refletir sobre os novos desafios e se comprometer com ações que fortaleçam ainda mais a proteção do meio ambiente em Maceió, conclui o secretário. O crescimento sustentável de uma cidade está diretamente ligado ao respeito às legislações ambientais.