A Secretaria Municipal de Segurança Cidadã (Semsc) deu início nesta segunda-feira (13) ao processo de cadastro dos comerciantes de fogos de artifício em Maceió, com o objetivo de assegurar a segurança e a ordem durante as festividades juninas na cidade. O secretário de Segurança Cidadã, Eduardo Marinho, ressaltou a importância dos comerciantes priorizarem a venda de fogos sem estampido, de acordo com a Lei Ordinária nº 1020/2022.

Marinho enfatizou que a lei estadual, em vigor desde janeiro, só será aplicada efetivamente daqui a dois anos, mas já é fundamental que os comerciantes comecem a se adaptar às novas exigências. A medida visa beneficiar pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), idosos, crianças e animais, proporcionando um ambiente mais tranquilo durante os festejos.

Os interessados em comercializar fogos de artifício durante o período junino devem comparecer à sede da Semsc, situada na Rua Alexandre Passos, no bairro de Jaraguá, no horário das 8h às 14h, para realizar o cadastro e obter as autorizações necessárias. Os proprietários de barracas devem apresentar um requerimento solicitando a autorização, juntamente com a documentação exigida, como RG, CPF, comprovante de residência, CNPJ, alvará de funcionamento da empresa, projeto da barraca e contrato de locação do imóvel.

Após o pagamento da taxa e a apresentação do Laudo de Vistoria do Corpo de Bombeiros Militar de Alagoas, será emitido o alvará de funcionamento da barraca. A colaboração e o cumprimento das determinações são fundamentais para garantir a segurança e a diversão de todos durante as festividades juninas em Maceió.