A fiscalização da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb) tomou uma importante decisão nessa quinta-feira (09), ao suspender a licença ambiental de um aterro que atuava irregularmente no bairro da Pescaria, no Litoral Norte de Maceió.
A cassação do documento ocorreu devido às diversas irregularidades cometidas pelo aterro. A principal delas era a invasão ilegal de uma região da APA Costa dos Corais, localizada próxima a um mangue. Além disso, a falta de titularidade do documento também contribuiu para a suspensão, uma vez que o responsável pela área já faleceu.
Os técnicos ambientais, durante a fiscalização, conseguiram comprovar as irregularidades e, amparados pelo Código Municipal de Meio Ambiente (Lei Municipal nº 4548/96), suspenderam a licença do estabelecimento. A atuação da fiscalização foi essencial para garantir a proteção do meio ambiente e o cumprimento das leis.
Não é a primeira vez que esse aterro é alvo de problemas. Em abril deste ano, ele já havia sido interditado por falta de licença ambiental e por ter falsificado uma placa de autorização ambiental. A placa falsa não possuía o número do processo e nem o código da licença, que são expedidos pela secretaria e devem constar nas placas emitidas pelo município. Essas irregularidades demonstram uma total falta de respeito pelas normas ambientais e pela segurança da região.
A fiscalização da Semurb está comprometida em defender a Lei Municipal de Meio Ambiente e tomar as medidas necessárias para garantir o cumprimento das normas. A suspensão da licença desse aterro é um exemplo claro disso. É importante que a população esteja ciente das ações realizadas pela secretaria, pois a preservação do meio ambiente é um interesse de todos.
A Semurb continuará atuando de forma rigorosa na fiscalização e no combate às irregularidades ambientais. A proteção do meio ambiente é uma responsabilidade de todos e somente com a conscientização e o cumprimento das leis será possível garantir a preservação das áreas naturais e a qualidade de vida da população.
