No ano de 2022, a cidade de Maceió, em Alagoas, deu um importante passo no combate à violência doméstica ao implementar o auxílio-aluguel Maria da Penha. Esse benefício, criado pela Prefeitura local, tem como objetivo acolher e oferecer suporte às vítimas desse tipo de violência, proporcionando a elas um lar seguro e estável.
Antes mesmo da aprovação da Lei Federal 14.674, ocorrida na última quinta-feira (14), a iniciativa municipal já estava em vigor. Através de um Decreto Municipal aprovado em dezembro de 2021, ficou estabelecido que 5% das residências nos conjuntos habitacionais destinados a pessoas em vulnerabilidade social seriam reservados exclusivamente para mulheres em situação de violência doméstica.
A dependência financeira muitas vezes impede que as mulheres saiam de uma situação de violência. Por isso, a criação dessa política pública é fundamental, pois ela oferece suporte às vítimas, garantindo que tenham um lugar seguro para morar junto com seus filhos. A Secretária da Mulher, Pessoas com Deficiência, Idosos e Cidadania, Ana Paula Mendes, afirma que essa iniciativa é de extrema importância para que as mulheres consigam se libertar do ciclo de violência.
Para receber o auxílio-aluguel Maria da Penha, as mulheres precisam estar em situação de vulnerabilidade social, um critério já estabelecido para a participação nos programas habitacionais. Além disso, para ter preferência na seleção como vítima de violência doméstica, é necessário que a mulher se enquadre em uma das hipóteses mencionadas na Lei Federal n° 11.340, conhecida como Lei Maria da Penha, como possuir medida protetiva, ação penal ou inquérito policial. Aquelas que possuem filhos menores de idade terão prioridade na seleção. É também necessário que todas estejam inscritas no Cadastro Único (CadÚnico).
Além do auxílio-aluguel Maria da Penha, a Prefeitura de Maceió possui outros programas voltados para auxiliar as vítimas de violência doméstica a saírem dessa situação. Um exemplo é o programa Emprega Mulher, uma parceria entre a Prefeitura e o Senai/Alagoas. Esse programa oferece cursos profissionalizantes gratuitos para inserir as mulheres no mercado de trabalho. Além disso, a Prefeitura fornece as passagens do transporte público para que as alunas possam comparecer às aulas.
Com a implementação desses programas, Maceió demonstra seu compromisso em combater a violência doméstica e oferecer suporte às vítimas. A cidade se destaca como um exemplo a ser seguido, buscando garantir o bem-estar e a segurança das mulheres em situação de vulnerabilidade.
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