O projeto “Livros que Libertam”, promovido pela 16ª Vara Criminal da Capital – Execuções Penais em parceria com a Secretaria do Estado de Ressocialização e Inclusão Social (SERIS), foi apresentado, nesta quinta-feira (15), a um dos consultores do Prêmio Innovare. A visita foi acompanhada pelo desembargador Celyrio Adamastor e pelos juízes Alexandre Machado, Allysson Amorim e Diego Dantas.
A remissão da pena por meio da leitura é incentivada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e, em Alagoas, o projeto “Livros que Libertam” conseguiu se destacar devido ao método adotado para possibilitar a adesão dos 2.035 reeducandos. O alto número de participantes foi possível por meio do papel desempenhado pelo reeducando monitor, como explica o juiz Alexandre Machado, um dos titulares da vara de Execuções Penais.
“Entendo que a grande inovação desse projeto é a descentralização, é a autonomia que o projeto tem em relação a outros estados. A gente não tem notícia em outros estados da remissão da pena pela leitura ter essa figura do monitor. Hoje, o monitor é um reeducando e isso é importante porque dá a ele esse senso de responsabilidade, dele participar como monitor dentro do módulo prisional e fazer com que toda essa prática possa acontecer sem a necessidade da gente deslocar os reeducandos para sala de aula”, revelou o magistrado.
O desembargador Celyrio Adamastor, que é supervisor do Grupo de Monitoramento do Sistema Penitenciário em Alagoas, informou que a sociedade também pode contribuir doando livros para atender a todos os reeducandos que aderiram ao programa.
“A princípio a aderência a esse projeto era restrita, mas agora não. Agora nós estamos vendo na prática o que a iniciativa fez de benefício para aqueles que aqui se encontram. Se analisarmos, realmente, a educação é a base de tudo e a própria lei da Execução Penal traz que o Estado tem que fortalecer a ressocialização através da educação”, comentou o desembargador.
O secretário de Ressocialização, Diogo Teixeira, contou que a perspectiva é que até o final do ano o projeto alcance cerca de 4.000 reeducandos, o equivalente a 80% da comunidade carcerária no estado. Para ele, por meio da educação, o Sistema Prisional devolverá pessoas melhores a sociedade e diminuirá a reincidência.
“O livro é inserido dentro do módulo e nós escolhemos um monitor para tomar conta de dez presos. Esse monitor tem a remissão da pena dele pela leitura e acumula a remissão também pelo trabalho que ele fica responsável, como a manutenção, guarda e entrega dos dez livros a cada reeducando. A gente consegue envolver não só a nossa equipe pedagógica, mas também consegue envolver os próprios reeducandos”, disse.
O juiz Alexandre Machado também explicou que ampliação do projeto ocorreu graças a uma portaria conjunta do Tribunal de Justiça de Alagoas e da Seris, assinada em outubro de 2022, que dispõe sobre a remição de pena pela leitura, no âmbito do sistema penitenciário do Estado.
Projeto Innovare
O Prêmio Innovare tem o objetivo de identificar, divulgar e difundir práticas que contribuam para o aprimoramento da Justiça no Brasil. Com inscrição de 200 projetos de todo o país, o “Livros que Libertam” foi um dos selecionados para serem visitados e agora aguardará o resultado da segunda etapa, a avaliação por parte da comissão de Brasília.
Participam da Comissão Julgadora do Innovare ministros do STF, STJ, TST, desembargadores, promotores, juízes, defensores, advogados e outros profissionais de destaque interessados em contribuir para o desenvolvimento do nosso Poder Judiciário.
Fonte: TJAL
