O Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL), por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal e Lavagem de Bens (Gaesf), desencadeou a Operação Lignum em Maceió, com o intuito de desmantelar uma organização criminosa acusada de cometer fraudes fiscais complexas e lavagem de dinheiro. A ação, que se concentrou na capital alagoana, resultou na execução de 15 mandados de busca e apreensão, sendo nove direcionados a pessoas físicas e seis a pessoas jurídicas ligadas ao comércio de madeiras. Estima-se que o grupo investigado tenha lesado os cofres públicos em mais de R$ 6,7 milhões.
Segundo as apurações do Gaesf, a organização criminosa operava por meio da emissão de milhares de notas fiscais ideologicamente falsas, utilizando um conglomerado econômico sediado em Alagoas e atuante no ramo madeireiro. Para viabilizar o esquema, foram criadas seis empresas fictícias, todas registradas no mesmo endereço e formalmente controladas por familiares e “laranjas”, indivíduos sem capacidade financeira para exercer a função de sócios. O verdadeiro administrador permanecia oculto, evitando qualquer ligação formal com as empresas.
Essa estrutura foi concebida para dispersar o faturamento das empresas sob o regime do Simples Nacional, beneficiando o grupo com um regime tributário mais favorável e, assim, fraudando o pagamento dos tributos devidos. A documentação apreendida durante a operação, incluindo notas fiscais, comprovantes de pagamento e listas de cobrança, corrobora a existência de um esquema coordenado, revelando práticas de falsidade ideológica e concorrência desleal.
O promotor de Justiça Cyro Blatter, coordenador do Gaesf, destacou que as fraudes investigadas impactaram diretamente a arrecadação do Estado e distorceram o mercado, prejudicando empresas que operam de maneira regular. Além das implicações criminais, a operação visa reparar os danos extrapenais, garantindo condições equitativas de competição e protegendo os recursos públicos destinados às políticas sociais.
A Operação Lignum contou com a participação de diversos órgãos estaduais, como a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz/AL), Procuradoria-Geral do Estado (PGE/AL), Secretaria de Segurança Pública (SSP/AL), Polícia Militar (PM/AL), Polícia Civil (PC/AL), Polícia Científica e Secretaria de Ressocialização (Seris/AL). Os mandados foram expedidos pela 17ª Vara Criminal da Capital, especializada no combate ao crime organizado.
A Sefaz/AL continua a investigar o montante exato do prejuízo causado pela organização, com base nos processos de execução fiscal e nas certidões de débito declarado que fundamentam as medidas judiciais já em curso. A operação teve como base uma metodologia multidisciplinar, envolvendo o cruzamento de dados, análise minuciosa de documentos e mapeamento das redes empresariais suspeitas.
