Esta terça-feira, 8 de outubro, é um marco importante no engajamento da Justiça Federal nas questões ambientais brasileiras, quando a Rede de Inteligência da Primeira Região se reúne para obter uma melhor compreensão em torno do Mercado de Carbono no país. Com esse passo, o TRF1, com sede em Brasília e jurisdição sobre 5 Estados do Norte e parte dos Estados do Nordeste e Centro-Oeste, assume a relevante missão de Tribunal da Amazônia, contribuindo para soluções ambientais, na busca do equilíbrio climático, hoje tão urgentemente necessário.
Com essa atitude inovadora, o Tribunal Federal da 1ª Região instaura seu engajamento num evento de muito significado para o Brasil e para o mundo, a Cúpula Climática da Organização das Nações Unidas (COP30), evento que o país conquistou, e que será realizado em novembro de 2025, em Belém, capital do Pará, reunindo todas as principais autoridades mundiais e especialistas nas questões dos desequilíbrios climáticos e das propostas de soluções.
E o primeiro tópico desse entendimento que o TRF1 pretende alcançar e do engajamento que deseja estabelecer com a COP30, começa exatamente por uma das alternativas de soluções mais em evidência neste momento, que é o mercado de carbono, importante iniciativa tomada por governantes e empresas para fazer reduzir as emissões de CO2 na atmosfera, eliminando a subida de gases de efeito estufa , assim restabelecendo equilíbrio ao ambiente.
O Brasil já está bastante adiantado na compreensão de que o mercado de carbono proporciona uma esperança muito acentuada na diminuição dos riscos de tragédias climáticas que têm tomado conta do país e ameaçado a humanidade. O Estado do Pará, especificamente, tem dado bons exemplos nesse caminho. Há cerca de um mês, em Nova York, o Governo do Estado firmou contrato com os governos dos Estados Unidos, Noruega e Reino Unido, e com empresas de grande peso na economia mundial, como Amazon, Bayer e Fundação Walmart, que consistiu na venda de R$ 1 bilhão de créditos de carbono na Amazônia brasileira.
Por esse contrato fechado pelo Estado do Pará, ficou estabelecida a venda de 12 milhões de toneladas de crédito de carbono, cada uma vendida a US$ 15, que é mais do que duas vezes o valor de mercado. O Pará já vinha atuando nessa estratégia de venda de crédito de carbono, com resultados significativos. Em um ano já apresenta uma redução de 42% nos alertas de desmatamento, conforme atesta o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais -INPE.
Essa estratégia de compra de crédito de carbono é importante para manter florestas de pé, evitando a continuidade da queima de CO2. Como as árvores absorvem o CO2, numa avaliação hipotética, se um conjunto de cinco árvores for preservado, haverá um ganho estatístico importante, com uma tonelada de CO2 deixando de ir para a atmosfera. Esta quantidade passa a ser certificada a partir de uma metodologia internacional e é considerada um crédito de carbono.
Um outro aspecto relevante anunciado pelo governo do Pará é que o Estado vai transformar 500 mil hectares da floresta Amazônica em áreas protegidas contra a ação de quem pretende usar o espaço para exploração de madeira, mineração e pecuária.
E nesse aspecto, particularmente, a Justiça Federal, com essa sua colaboração agora efetivada, pode ser de importância crucial, barrando, na forma da aplicação da lei, o avanço do crime organizado em toda a Amazônia, algo que o Planeta certamente aplaudirá.
Por José Osmando
