O tema segurança pública esteve presente de maneira frequente nos debates e programas apresentados por canditatos a prefeito e vereador durante estas eleições municipais que acabam de acontecer, e é um problema grave e delicado com que autoridades e povo convivem já há bastante tempo, com sinais de agravamento em várias cidades e regiões.
Aumenta a insegurança coletiva na medida em que cidades como o Rio de Janeiro, um exemplo mais deplorável, se vêem tomadas pelo domínio de facções criminosas, por um lado, e a fragilidade com que os organismos oficiais de protreção à população ostentam aos nossos olhos numa nítida incapacidade para conter o avanço da criminalidade.
É por conta dessa realidade assustadora que o Presidente Lula resolveu antecipar um debate claro e sincero em torno da proposta que o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski lhe encaminhou há poucos dias. Por conta dessa ideia de PEC que lhe chegou às mãos, o chefe da Nação chamou ao Planalto os governadores de todos os Estados e lideranças dos três Poderes, para que sentem à mesa e encontrem a melhor forma jurídica e o mais eficiente modelo de cooperação entre União, Estados e Municípios, no sentido de atender aos clamores populares e permitir a paz que a Nação está desejando.
A proposta do Ministro Lewandowski, amplamente discutida dentro do ministério, depois encaminhada à Casa Civil da Presidência, que fez consultas às lideranças no Congresso, a quem cabe a aprovação, encontra reações negativas entre os parlamentares, sobretudo os de oposição, que não parecem seriamente interessados em validar a iniciativa governamental.
Há entre governadores, até mesmo de Estados comprovadamente incapazes de oferecer segurança, como Cláudio Castro, do Rio de Janeiro, o receio de que com a nova lei traga uma concentração de informações muita ampliada em Brasília, ou seja, no poder central. A principal proposta do texto apresentado por Lewandowski é guindar o SUSP, criado em 2018,
à categoria de política constitucional, para funcionar nos mesmos moldes que sustentam a atuação do SUS( Sistema Único de Saúde), uma ideia vitoriosa, que só fez melhorar o atendimento à saúde pública no Brasil. Seria o SUS da segurança.
Parte desses governadores, especialmente do Sudeste, não desejam que isso aconteça. Por duas razões, aparentemente. Primeiro, não dar o braço a torcer, para não reconhecer que fracassaram no combate à violência e no desmantelamento do sistema de Polícia, em muitas partes servindo como formador e alimentador de milícias. Segundo, porque o êxito de uma política de segurança constitucional, institucionalizada no plano nacional tiraria desses governantes estaduais o controle de poder, como ter, no caso exemplar do Rio, cinco secretarias voltadas para a mesma área de segurança, embora nenhuma conquista para a sociedade.
Esses governadores também têm demostrado em conversas individuais que não gostam da ideia de ver expandidas as atribuições das Polícias Federal e Rodoviária Federal, conforme está contido na proposta do MInistério da Justiça.
Foram convidados para esta reunião de amanhã, dia 31, os 27 governadores de Estado, os presidentes do Supremo Tribunal Federal, Luís Roberto Barroso, do Superior Tribunal de Justiça, Herman Benjamin, o corregedor nacional de Justiça, Mário Campbell, o procurador-geral de Justiça, Paulo Gonet, os presidentes da Câmara, Arthur Lira, e do Senado, Rodrigo Pacheco.
Amanhã, portanto, a depender do comparecimento dos governadores e autoridades, e da honestidade com que serão capazes de, nesse encontro, buscar conciliação, diálogo e cooperação, veremos se é possível ao Brasil ter-se um sistema de segurança pública capaz e eficiente, em que o interesse público seja o principal foco. Vamos esperar que o malabarismo eleitoral, o olhar no próximo palanque, possam ficar de fora, diante da graviade que o tema oferece sem rodeios e sem máscara.
Por José Osmando
