Faz pouco mais de 15 dias que a Câmara Federal, num movimento reverso a um acordo que havia fechado com o Governo, derrubou um decreto do Presidente Lula que aumentava o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), estabelecendo alíquotas maiores sobre grandes fortunas e operações multinacionais, no objetivo de equilibrar as contas públicas e financiar programas sociais relevantes, de grande alcance, como o “Pé de Meia”. A decisão dos deputados foi seguida na mesma noite pelo Senado, que referendou a derrocada do decreto.
Esse revés imposto ao Governo, liderado pelo Centrão e oposição e incorporado em plenitude pelo presidente da Câmara, Hugo Motta, deixou o Planalto muito contrariado e, pior ainda, visivelmente atordoado, por não saber de onde tirar dinheiro para garantir a cobertura de seus programas sociais, gerando grande inquietação às camadas mais pobres da população.
Desde lá têm-se trabalhado nos bastidores na busca de uma saída e, noutra ação ousada e inusitada dos segmentos progressistas, de esquerda, especialmente do PT, deu-se algo que não havia acontecido ainda no atual governo. Uma forte iniciativa de expor à população os dois lados da realidade brasileira, a dos ricos contra os pobres.
As redes sociais foram inundadas por ações contra os dirigentes do Congresso, num foco específico nos oposicionistas, fazendo proliferar uma imensidão de vídeos (muitos gerados por IA), em que mostravam deputados e senadores contrários aos interesses populares e defensores, por outro lado, dos bilionários que eles querem proteger do pagamento de impostos.
E as pesquisas e levantamentos feitos a partir de tudo isso, mostraram com clareza de que lado estava a população: desaprovando maciçamente a decisão dos parlamentares de barrar a tributação sobre os mais ricos. O que a mídia passou a chamar de “campanha ricos contra pobres” teve o efeito desejado pelos movimentos de esquerda e passou-se a avaliar que a decisão encabeçada por Hugo Motta resultou, no presente, num prato cheio para o governo, fortalecendo os discursos de Lula.
Agora, sem que se tenha chegado de fato a uma solução para esse impasse, está chegando ao fim do túnel uma luz de onde muito improvavelmente viria. Da cabeça do deputado Arthur Lira, ex-presidente da Câmara dos Deputados, que acumulou imenso poder no comando da Casa, e que teve com o Governo Lula embates duros, desgastantes e improdutivos para o país, sobretudo por conta do conhecido “orçamento secreto” e das emendas parlamentes, um conflito que hoje é alimentado por Hugo Motta e envolve também o STF.
Como Lira é o relator do projeto de isenção do Imposto de Renda e está na fase conclusiva de seu relatório, ele disse ontem que a proposta do Governo para compensar a renúncia fiscal, por seus cálculos, arrecada mais do que o suficiente para cobrir esses custos. Deste modo, Lira conversa com deputados no sentido de que a fixação de 10% de alíquota das altas rendas seja reduzida para 9% ou até mesmo 8%.
Por sua avaliação, uma alíquota mínima de 10% para o ano fiscal de 2026, sobre os segmentos escolhidos, garantiria uma arredação compensatória de R$34 bilhões, quando os gastos necessários para cobrir os custos da isenção até R$ 5 mil mensais serão de R$ 25,8 bilhões.
Daí vem sua proposta de se aprovar a isenção de todos os contribuintes que percebam até R$ 5 mil mensais, dando ao governo a garantia de compensação financeira, sem, contudo, permitir-lhe sobras de recursos nessa operação.
A proposta do governo é taxar no mínimo em 10% quem ganha a partir de R$ 1,2 milhão por ano. A tributação é crescente e começa a partir de quem ganha R$ 600 mil por ano. Segundo a equipe econômica, 144 mil contribuintes têm elevada renda e pagam IR bem abaixo do que a classe média – uma tributação média de 2,5%, enquanto profissionais assalariados de classe média, como policiais e professores, pagam percentuais muito mais elevados.
Se a sugestão que vem sendo trabalhada por Artur Lira neste caso da isenção do IR vai satisfazer os propósitos das autoridades fazendárias e se se vai compensar a perda do IOF derrubado pela Câmara e Senado, ainda não se sabe.
O fato é que de um agente pouco provável, o ex-presidente da Câmara dos Deputados, vem a primeira alternativa clara para resolver a questão da isenção do imposto de renda para as pessoas de renda mais baixa.
É a tal coisa. Nem sempre de onde não se espera nada, não sai mesmo nada. O bom da política é que, sendo surpreendente, imprevisível, às vezes nos traz um pouco de magia.
Por José Osmando
