Neste dia 10 de dezembro, quarta-feira, foram celebrados os 77 anos de vigência da Declaração Universal dos Direitos Humanos, uma ideia proclamada pela Organização das Nações Unidas (ONU) em 1948, logo após o fim da Segunda Guerra Mundial, esse deplorável e cruel evento que fez a humanidade deparar-se com horrores jamais imaginados.

A iniciativa da instituição desse dia há quase oito décadas, teve inspiração no compromisso de lembrar à humanidade, permanentemente, o dever de construir relações humanas fundadas na dignidade e na igualdade como único meio de se preservar a paz no mundo e se manter em elevado nível o valor da justiça. 

A Declaração é um documento essencial, fundamental mesmo, para que se estabeleçam direitos e liberdades inerentes a todos os seres humanos, mas também o dever de se dar a todos os humanos, estejam onde estiverem, pertençam a que raças e gêneros pertencerem, as oportunidades para que cada um e todos tenham acesso ao mínimo de prosperidade e de afirmação. 

Mas a data, pela dimensão do seu significado e compromisso, parece a cada ano despertar muito menos o interesse devido e merecido, passando praticamente às escondidas. Poucas foram as manifestações que presenciamos, porque, ao que parece, esse desinteresse em reafirmar compromisso por meio da celebração, está literalmente associado a uma prática cotidiana de isolamento, de indiferença, que faz os que “se deram bem na vida”, ignorar quem está a seu lado, de negligenciar o infortúnio dos demais, na ânsia incontida de fixar-se nos seus grupos individuais, nos seus enclaves de prosperidade, sem levar em conta problemas , fragilidades, e direitos sagrados de outras pessoas. 

Uma das poucas manifestações referentes ao dia dos Direitos Humanos foi a que registrou o Supremo Tribunal Federal (STF), onde o presidente da Corte, ministro Edson Facchin, registrou a passagem desse Dia Internacional logo no início da sessão do dia. 

Facchin ressaltou que a data deve ser lembrada não como um rito protocolar, mas como uma oportunidade para reafirmar o compromisso de todos, de implementar, defender e promover os direitos humanos no país. 

E ao dizer que os “direitos humanos dizem respeito a todas e a todos nós”, o presidente do STF ressaltou que cada um e cada uma cidadão e cidadã têm o dever de zelar por esses direitos, respeitá-los e torná-los efetivos e que esses direitos não podem e nem devem ser prerrogativas de grupos específicos e nem pertencem a qualquer partido político ou segmento ideológico, mas constituem uma pauta do Estado de Direito, da República e da Democracia. 

Outra manifestação acerca do Dia Internacional dos Direitos Humanos por esses 77 anos, foi expressa pelo Governo do Presidentre Lula que, em nota oficial no site da Presidência, reiterou  “o compromisso institucional de tornar o Brasil um seguidor inabalável da promoção e proteção dos direitos humanos, interna e internacionalmente, com particular atenção na equidade de gênero, no combate ao racismo e proteção dos povos indígenas, das pessoas com deficiências, idosos, crianças, e mulheres”. 

Conforme a manifestação do governo brasileiro,o Brasil enfatiza a importância dos direitos econômicos, sociais e culturais, dentro de uma perspectiva de desenvolvimento sustentável, e defende a ampla participação social, a inclusão econômica, e o combate à fome e à pobreza como pilares para o fortalecimento da Democracia.

Penso que falar sobre Direitos Humanos é crucial para entendermos e sonharmos com a possibilidade de que o Brasil e o mundo alcancem uma base sustentável, segura e progressiva de uma vida digna para todos, com justiça e bem-estar sempre presentes no ambiente e no lar de cada um. 

Apenas desse modo, dando a todos segurança e proteção, e os meios que permitem a promoção pessoal, será possível construir a igualdade, a paz e o desenvolvimento social. 

Enquanto ficarmos observando o fortalecimento dos nichos de grandeza econômica sequestrados nas mãos de poucos, fruto da indiferença, da ausência de produtividade e fraternidade, com a riqueza sendo consequência de uma vida inteira de especulação financeira, mas distante o sonho de fazerem prevalecer os Direitos Humanos está sempre mais difícil e distante.

Por José Osmando