O Presidente Lula, durante uma entrevista concedida esta semana ao senador/apresentador Jorge Kajuru, instigou o Congresso a que respondessem uma questão difícil: “se eu fizer um corte de gastos para diminuir a capacidade de investimentos do orçamento, o Congresso vai aceitar reduzir as emendas de deputados e senadores para contribuir com o ajuste fiscal que eu vou fazer?”
A resposta ao chefe da Nação é clara: Não. Não haverá essa contribuição, a julgar pela formação do orçamento usado pelos parlamentares e pela maneira como usam as emendas orçamentárias para distribuí-las pelo país afora.
Para que essa disposição de dirigentes parlamentares seja devidamente atestada, além da forma como as emendas PIX são distribuídas, chegando às prefeituras e entes estaduais e municipais escolhidos pelos próprios parlamentares, sem que haja clareza quanto a quem manda esse dinheiro e sobre o tipo de ação ou projeto em ele será aplicado, agora vem da Instituição Fiscal Independente(IFI), uma entidade do próprio Senado, um alerta grave: As emendas impositivas ao orçamento poderão crescer 51% em dois anos, caso a regra de cálculo não seja alterada.
As emendas individuais de bancada, cujo pagamento é obrigatótrio pelo governo, somaram R$ 33 bilhões neste ano de 2023, e podem ficar entre R$ 44 bilhões em 2025 e R$ 50 bilhões em 2026. Pela regra em vigor, o dinheiro das “emendas Pix” chega à conta da prefeitura ou do estado sem vinculação a qualquer tipo de gasto relacionado a projetos.
Os recursos não podem ser usados para despesas de pessoal e 70% deles devem estar ligados a investimentos. Antes da liberação dos recursos ser suspensa pelo STF, o dinheiro poderia ser direcionado às prefeituras por parlamentares de estados diferentes e a execução passava ao largo dos órgãos de controle federais.
Se deputados e senadores seguissem os mesmos critérios adotados pelo Governo Federal quando montou o novo arcabouço fiscal (variação da inflação, mais crescimento real de 0,6% a 2,5%, equivalente a 70% do incremento das receitas da União), as emendas impositivas chegariam ao máximo de R$ 37,6 bilhões daqui a dois anos, uma estimativa de 12% ( e não de 51%), conforme estima o IFI.
O Congresso está devendo uma resposta ao STF sobre as regras de uso das emendas parlamentares, sobretudo às do tipo medida PIX, mas até hoje não conseguiu satisfazer os questionamentos feitos pelo ministro Flávio Dino, que quer explicações plausíveis sobre esse assunto. Enquanto isso não chega, o IFI vai estabelecendo os cenários de crescimento no valor total dessas emendas, associando-os ao crescimento da economia nacional. Em 2026, se houver um crescimento econômico robusto, como se espera, o valor das emendas obrigatórias chegará a R$ 50,9 bilhões.
Em meio a essa balbúrdia, surge outro levantamento importante, apontando que, em razão do desvirtuamento a que se chegou no Congresso, as emendas de bancadas estaduais entraram no varejo, de mão em mão, e deixaram de financiar obras importantes de infraestrutura em cada unidade da Federação, como era o seu caráter anterior. Em 2023, de cada R$ 10 destinados a esse mecanismo, apenas R$ 1 foi utilizado em projetos de infraestrutura e investimento de vulto em pequenas ou grandes cidades brasileiras.
Segundo análise da Instituição Fiscal Independente (IFI), do Senado, as emendas impositivas representavam, até 0,16% do Produto Interno Bruto Brasileiro(PIB) até 2022. Com manobras legais produzidas, esse percentual subiu para o,27% do PIB em 2023 e deverá chegar a 0,39% em 2026, no cenário mais otimista para o crescimento da economia. Se fosse adotada a regra que o governo praticou no arcabouço fiscal, o máximo que esse valor percentual poderia chegar seria de 0,28% ( em não de 0,39% como está previsto na regra atual).
Por José Osmando
