O calendário marca hoje o Dia de Proteção às Florestas, marco de um esforço concentrado de governantes e entidades vinculadas ao meio-ambiente para celebrar a data, no intuito de fazer despertar para a importância da preservação das matas nacionais e internacionais no equilíbrio da natureza, reduzindo os riscos crescentes de tragédias ambientais como o mundo todo, e o Brasil em especial, têm vivido.
Para o Brasil esse é um tema de enorme significação, pois em nosso território ainda prosperaram aproximadamente 20% de todas as espécies naturais do planeta Terra, com enorme abundância na Amazônia e no que ainda resta da importantíssima Mata Atlântica. Tanto Amazônia quanto Mata Atlântica, assim como outros biomas, como os Cerrados, têm sido foco preferencial de devastadores inescrupulosos, que levam às cinzas uma quantidade extraordinária de árvores, consequência de desmatamento e queimadas criminosas, que fazem parte de um plano cujo objetivo final é ocupar terras para agricultura e pecuária de larga escala e para a exploração de minérios, quase sempre de modo ilegal.
O interesse das autoridades e organismos por esse assunto é tão grande, que o Brasil vai ser a sede, no mês de novembro (há menos de quatro meses, portanto), do maior evento sobre a natureza do mundo, a Cúpula do Clima(COP30), que tratará ao país lideranças governamentais e especialistas de todo o planeta, numa concentração de esforços jamais vista para criar uma ambiente favorável à proteção das florestas e outros biomas vitais, com a provável disposição de se investir mais recursos para a proteção e restauração, estabelecendo uma cooperação internacional que possa finalmente se aproximar do que traduziu o Acordo de Paris, adotado em 2015 e até hoje não cumprido.
Mas, para quem esperava que deputados e senadores do Brasil ficassem ligados nessas questões de maneira positiva, adotando mecanismos legais de proteção e estímulo à preservação, quebrou a cara literalmente.
Ontem à noite, na véspera da celebração do Dia de Proteção às Florestas, o Parlamento brasileiro, de costas para os interesses coletivos, ignorando frontalmente a realidade de desmatamento, de queimadas, de devastação do ambiente que infelicita o país, deu um presente que tem toda a configuração contrária ao que o bom senso poderia esperar.
Numa votação de 267 deputados a favor e apenas 116 contrários, a Câmara Federal aprovou o “PL da Devastação”, que constitui, de fato, um golpe mortal ao meio-ambiente nacional. A votação se deu em meio a estrondosa gritaria, com deputados governanistas e ambientalistas denunciando as manobas na condução da matéria e a vigorosa pressão que, em todo o tempo, os parlamentares sofreram das lideranças do baronato do agronegócio, maior interessado em eliminar ou reduzir as exigências de licenciamento ambiental.
As novas regras, ontem aprovadas, criam exceções em licenças ambientais para o que os deputados que as aprovaram consideram “obras estratégicas” e facilitam muitas autorizações por meio de uma simples “declaração de compromisso”, uma espécie de intenção de “boa-fé” daquele que vai desmatar.
O projeto aprovado fica literalmente do lado do agronegócio- não fazendo separação entre o agropecuarista responsável, interessado em produzir de maneira correta, sem devastação da natureza-, daqueles que são impulsionados pelas invasões criminosas, pela devastação a qualquer preço, pelas queimadas e pelos garimpos ilegais.
Daí, o “PL da Devastação” estar sendo considerado pelas lideranças de esquerda e movimentos sociais como sendo “a mãe de todas as boiadas”, numa alusão, certamente, aos propósitos revelados pelo ex-ministro do Meio Ambiente de Bolsonaro, Ricardo Sales, que se declarava pronto a deixar “passar a boiada” para favorecer licenciamentos criminosos.
Para os que ficaram contra a aprovação do PL da Devastação, só vai mesmo restar as ruas, onde já prometem invadir para protestos e tentativas de reversão.
Por José Osmando
