Dois acontecimentos recentes no terreno da Segurança Pública vêm mexendo com os planos do Governo Federal, nesse que tem se apresentado como o tema mais difícil para o Presidente Lula.
Primeiramente, o registro do insucesso do ex-ministro Ricardo Lewandovsky (que é igualmente um fracasso do Planalto) de ver aprovada no Congresso a PEC da Segurança Pública e com isso tornar possível um combate mais organizado, nacionalmente, às facções criminosas que avançaram muito nos últimos anos.
Sabe-se que por isso, Lewandovsky sentiu-se diminuído e desestimulado, daí entregando o cargo, para o qual Lula acabou de dar posse ao baiano Wellington César Lima e Silva. Ao empossar o novo titular da pasta da Justiça e Segurança Pública, o Presidente da República deu a exata dimensão do que deseja que seja feito: continuidade das políticas de combate ao crime organizado. Esse é um propósito que Lula ostenta desde que voltou ao poder pela terceira vez, mas que não tem alcançado plenamente o objetivo desejado.
Coincidindo com a saída de Lewandovsky e a entrada de novo ministro para cumprir essa tarefa em que Lula tanto aposta, enquanto o governo celebrava a constatação de que o desmatamento está sendo reduzido na Amazônia, chega exatamente daquela vasta região Norte a péssima notícia de que vem aumentando a presença do crime organizado nos Estados cobertos pela grande floresta.
Esse é um gigantesco e crescente desafio para o Governo.
Em busca de lucros sempre mais avantajados, as quadrilhas espalham suas atividades pela Amazônia. Facções como o Comando Vermelho e o Primeiro Comando da Capital (PCC) associam-se aos mais diversos agentes da degradação ambiental, como garimpeiros, grileiros e madeireiros, usam de violência contra comunidades indígenas, pressionam e avançam sobre áreas de conservação, tomam terras públicas, tocando o terror nessas populações, invadindo áreas preservadas e promovendo queimadas.
Essa ação é de tal maneira significativa, que enquanto o desmatamento caiu acentuadamente nos últimos dois anos, em razão do vigoroso combate dado pelas forças de segurança, as queimadas, contudo, aumentam a cada dia de intensidade. O que as organizações criminosas, aliadas e grileiros, madeireiros e garimpeiros, estão fazendo é tocar fogo em vastas áreas, que depois de limpas, facilitam o trabalho de invasão e a montagem de toda a estrutura de que o crime organizado precisa para realizar a exploração de minérios e seu contrabando para o exterior. E nesse emaranhado de ilicitudes, expande-se largamente o comércio das drogas.
Essa desagradável realidade está fazendo o Governo ter uma agenda casada entre o Ministério da Justiça e Segurança Pública, por toda sua estrutura, e os organismos ligados ao Ministério do Meio Ambiente, contando com a colaboração do Ministério Publico, no sentido de intensificar as ações de combate às organizações criminosas.
O Governo compreende a gravidade da questão, pois a Amazônia tem posição geográfica estratégica para as atividades das facções, por sua proximidade com países produtores de drogas. Os rios que cortam a floresta servem de rotas nacionais e internacionais de transporte de entorpecentes. E desde o governo Bolsonaro, conforme dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, o narcotráfico vem se conectando com outras frentes do crime organizado, a exemplo da exploração e exportação ilegal de minérios. Sob o governo passado, a Polícia Federal e o Ibama tiveram suas atuações limitadas ao extremo, facilitando, desse modo, o crescimento das organizações criminosas nos grandes centros urbanos, com avanço incomum nas terras amazônicas.
A Polícia Federal sabe que com o dinheiro do tráfico ( de drogas, madeira e minérios), os agentes do crime compram maquinários modernos, de grande capacidade, para uso no garimpo, abrindo novos espaços de mineração criminosa, ilegal, e conectando-se com o mundo das drogas no exterior. O garimpo ilegal é usado para a lavagem de dinheiro, com isso aumentando patrimônio e força financeira do crime organizado.
Levantamento produzido pelo Fórum Brasileiro da Segurança Pública, dá conta de que em 2025 já havia a atuação de pelo menos uma facção em 344 dos 772 municípios da Amazônia, expandindo-se para mais 84 municípios de 2022 até o ano passado.
Há indicativos de que o Ministério da Justiça e Segurança Pública, além de reforçar a estratégia de cooperação com Estados e Municípios, no caminho de troca de informações e experiência, em plano nacional, deverá ampliar e aprofundar, em estreita cooperação com órgãos ambientais, o uso da Inteligência e as estratégias integradas como forma de obter êxito no combate ao crime organizado.
Será pelo uso da inteligência e pela prática permanente de cooperação e integração, que será possível alcançar as cadeias financeiras, chegando ao “andar de cima” -como repetem o Presidente Lula e o ministro Fernando Haddad-, dessa enorme rede de corrupção, roubo, clandestinidade, sonegação, morte e degradação ambiental.
Por José Osmando
