A divulgação, feita há alguns dias, do ENAMED (Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica) aplicado em todo o país no mês de outubro passado, revelou que mais de 30% das faculdades particulares de Medicina apresentaram resultados insuficientes no aprendizado de seus alunos, com notas 1 e 2 numa escala que vai até cinco.
Contrariamente às universidades públicas federais e estaduais, que pontuaram entre 4 e 5, as particulares foram, assim diria, reprovadas. Levaram pau no vestibular.
Dos cursos avaliados, 87 estão dentro de universidades particulares, evidenciando uma enorme falha na formação posta em prática por essas instituições, quase integralmente com fins lucrativos, ou seja, no objetivo de ganhar dinheiro, e cujas mensalidades são altíssimas, ficando entre R$ 11 mil e R$ 15.700, as mais caras, conforme levantamento de 2024.
Na esteira dessa lamentável constatação, veio o levantamento divulgado pela média brasileira, apontando que quase metade desses mais de 13 mil alunos mal avaliados estudam nessas faculdades particulares porque simplesmente são sustentados com dinheiro público vindo do Fundo de Financiamento Estudantil (FIES).
Um cruzamento de dados do Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) 2025 com o Censo da Educação Superior de 2024 revela que quase metade dos alunos de medicina financiados pelo Fies estuda em cursos considerados de desempenho insatisfatório pelo Ministério da Educação (MEC). A qualidade da formação médica no Brasil e a destinação de recursos públicos a faculdades privadas que não atingem padrões mínimos de aprendizado representam um risco para a sociedade que busca atendimento médico, principalmente na rede pública.
Segundo o levantamento, os cursos de medicina avaliados pelo Enamed, na totalidade, somavam 19.920 matrículas custeadas pelo Fies em 2024. Desse total, 9.394 estudantes, o equivalente a 47%, estavam vinculados a cursos que obtiveram conceitos baixos na prova nacional, enquadrados nas faixas 1 e 2, consideradas insatisfatórias. No Prouni, programa de bolsas integrais e parciais, o retrato é semelhante: 41% dos bolsistas de medicina frequentavam instituições mal avaliadas.
Esses resultados deixaram autoridades ligadas ao ensino, com foco específico na formação médica, literalmente com as mãos na cabeça, com algumas ideais, supostamente saneadoras, visivelmente inconstitucionais e inaplicáveis, como, por exemplo, a do Conselho Federal de Medicina, que intencionou negar registro a médicos recém-formados por essas universidades.
Mas ontem, o ministro Camilo Santana, da Educação, veio à cena para anunciar punições rigorosas para os cursos médicos de baixa avaliação (1 e 2) no Enamed. Uma das principais medidas é a suspensão, neste ano de 2026, de acesso ao FIES e ao Prouni para essas instituições com notas insuficientes. Outra medida drástica imposta pelo MEC refere-se à suspensão de novos vestibulares. Para cursos com conceito 1, a entrada de novos alunos via FIES fica totalmente proibida.
O ministro assegura a necessidade de garantir qualidade da formação médica de modo a proteger a população atendida por esses profissionais que chegam ao mercado, sem risco de prejuízo à saúde das pessoas.
As universidades privadas ligadas ao baixo desempenho dos alunos de Medicina, estão sempre no lucro, pois se valem dos recursos públicos do FIES e do Prouni para que os matriculados em suas dependências possam pagar as mensalidades de custo elevado, e ao mesmo tempo, mesmo abastecidas financeiramente através desses financiamentos estudantis, não devolvem aos futuros profissionais a formação adequada, porque isso significa investimentos que eles não têm se revelado dispostos a fazer.
Assim, além de ofertarem uma prática de má formação, levando seus futuros médicos a dificuldades no mercado, terminam contribuindo para que esses mesmos estudantes comprometam seu futuro com um endividamento que terá que ser devolvido ao Governo, conforme as regras estabelecidas.
Objetivamente, ao tomar essas medidas restritivas às universidades de baixo desempenho, o Governo termina dando importante contribuição aos estudantes mergulhados nessa formação insuficiente, ao abalar os cofres dessas instituições de forma legítima, ao forçar esses cursos a adotarem medidas urgentes que corrijam as distorções e os descasos até aqui praticados, e ao interromper o endividamento dos próprios alunos, que buscam de maneira justa uma boa formação, mas que estão sendo enganados por quem só visa o lucro financeiro.
Por José Osmando
