O presidente Lula sancionou nesta sexta-feira o projeto de Lei aprovado dia 21 de maio, em última instância pelo Senado, que alterou drasticamente a legislação brasileira sobre meio-ambiente.
O Presidente da República corre para consertar as graves mudanças e distorções estabelecidas pelos congressistas, sobretudo no que diz respeito ao licenciamento ambiental, que ficou plenamente liberalizante após as iniciativas parlamentares.
Na tentativa de barrar essas distorções, Lula impôs 63 vetos aos mais de 400 itens aprovados nas duas Casas do Parlamento, no que ficou sendo chamado de PL da Devastação. O texto que deputados e senadores legaram ao Brasil causou espanto e indignação aos ambientalistas locais e em muitos países do mundo, tal o caráter de flexibilização plena estabelecido para questões importantes como o licenciamento ambiental, que permitiria, como foi aprovado, um domínio econômico absoluto sobre as terras, contribuindo certamente para devastação de florestas e outros biomas.
Nos seus vetos, o Presidente mantém princípios lógicos da legislação aprovada, como maior celeridade na análise e aprovação de pedidos de licenciamento, sem abrir mão dos controles necessários para adequar os interesses de produção e comercialização aos rigores da preservação.
Aos fixar os 63 vetos e devolver o projeto ao Congresso com nova configuração, o governo revela a decisão de que seja garantida a integridade do processo de licenciamento, a segurança jurídica dos empreendimentos, os direitos dos povos indígenas originários e a preservação de comunidades tradicionais, sua integração e incorporação a novos processos de tecnologias e inovações que façam os licenviamentos ficarem mais ágeis.
Um dos pontos importantes dos vetos aplicados ao PL da Devastação diz respeito à transferência da União para Estados da responsabildiade por estabelecer critérios e procedimentos de licenciamento, como porte e potencial poluidor, mantendo-se, com essa correção, o interesse público, a proteção ambiental e o sistema federativo sob poder da União.
Outro veto significativo relaciona-se à liberação que o PL da Devastação aplicou, que restringia a consulta aos órgãos responsáveis pelas unidades de conservação e pela proteção dos povos indígenas e comunidades quilombolas, o que seria uma deplorável ingerência em atribuições constitucionais concedidas à FUNAI e à Fundação Palmares.
A Mata Atlântica também mereceu ação protetora do Governo, vetando-se alteração que permitia na prática a supressão desse bioma nativo, que hoje conta apenas com 24% de sua gevetação original e que corre grave risco de desaparecimento.
A decisão do Presidente Lula de sancionar a Lei com 63 vetos, que visam corrigir as distorções introduzidas pelo Congresso, tornando o novo marco do licenciamernto ambiental mais ágil, desbucratizado e atualizado à nova realidade brasileira, chega num momento crucial do país, quando todos os indicadores mostram redução nos desmatamentos, tanto da Amazônia quanto dos Cerrados.
Mas ao conrário, das boas notícias na Amazônia e Cerrados, há sinais de elevação no número de queimadas, especialmente no Norte e centro=oeste, coincidindo com uma movimentação intensa, nacional e internacional, levada pelo crescente interesse nas explorações minerais. Isso incentivado pelo fato novo de que também se agiganta a busca pelos minerais críticos e terras raras existentes em larga escala no Brasil, que tornam nosso território na segunda maior reserva do mundo.
Por José Osmando
