Na exata semana em que se deu, no Rio de Janeiro, a mais mortal operação policial de toda a história do Brasil, com o registro oficial de 121 assassinatos, incluindo quatro policiais militares e civis abatidos nos confrontos com integrantes de organizações criminosas, o Presidente Lula dá uma lição de seriedade, de compromisso coletivo e preocupação real no combate ao crime, de que não se tem notícia de que algum dirigente nacional tenha tido gesto igual em toda a história.
Ele sancionou nesta quinta-feira, dois dias após a tragédia do Rio, o projeto de lei que endurece penas contra quem tenta impedir ou obstruir investigações contra organizações criminosas, numa demonstração de que o combate efetivo e necessário ao crime deve ser feito com a aplicação de leis adequadas e severas e com o asfixiamento financeiro dos financiadores dessas facções.
A lição política que Lula dá ao país é que a lei por ele hoje sancionada é resultado de um projeto apresentado ao Senado pelo senador Sérgio Moro, ex-juiz-comandante da Lava a Jato, figura notadamente anti-petista, e principal responsável pela prisão ilegal do então ex-presidente da República, que ficou 580 dias na prisão, de modo irregular, sem que houvesse uma única prova que demonstrasse sua atuação em atos de corrupção como se alegava à época. O projeto fora aprovado no Senado agora neste mês de outubro.
Quis o povo, de modo livre e democrático, que Lula voltasse ao Governo do país pela terceira vez, e pudesse, como faz hoje, estar imbuído das condições constitucionais únicas de vetar ou sancionar projetos votados no Legislativo. E nisso ele impõe seu estilo político único, ao demonstrar a grandeza de tornar o projeto em lei definitiva, num momento delicado em que se dá essa desastrosa operação do Rio de Janeiro e em que governantes de oposição, ligados à extrema-direita, tentam impedir a aplicação de leis mais severas, se negam a agir contra os esquemas financeiros dos criminosos (comprovadamente vem fazendo o governador carioca) e ainda aplaudem cegamente a mortandade praticada pelas polícias do Estado.
Na prática, a nova legislação endurece a punição para ações como as adotadas por traficantes no Complexo do Alemão, na terça-feira, com uso de barricadas e bombas lançadas por drones para impedir o cumprimento de mandados de prisão contra integrantes da facção criminosa Comando Vermelho.
Na quarta-feira, um dia antes de sancionar a lei, Lula defendeu que os condenados e investigados por esses crimes devem ser mantidos em presídios federais de segurança máxima, e disse que precisamos de um trabalho coordenado que atinja a espinha dorsal do tráfico sem colocar policiais, crianças e famílias inocentes em risco.
O Governo Lula defende o combate sistemático às organizações criminosas através, sobretudo, do asfixiamento financeiro dos grupos que financiam as ações criminosas não apenas nas comunidades do Rio, mas em todo o país. Exemplo disso foi a Operação Carbono Oculto, realizada em agosto em 8 Estados e que teve como foco principal o Estado de São Paulo. Na capital paulista, a operação flagrou centenas de agentes financiadores de atuação criminosa, flagrando grandes empresas de Fintechs e organizações que atuam na adulteração e distribuição de combustíveis.
Na sequência, o Governo mandou ao Congresso, nesse último dia 22, o projeto Anti facção, que prevê extensa mudança nas leis que regem as normas penais no Brasil, para impedir a criação (como ocorre hoje) de empresas jurídicas fictícias para a infiltração do crime organizado. Na Faria Lima, coração financeiro de São Paulo, foram detectadas ao menos 40 Fintechs que atuavam na lavagem de dinheiro e na adulteração e distribuição de combustíveis, com centenas de postos envolvidos.
Há um esforço grande do Planalto para que a lei Antifacção seja aprovada, do mesmo modo, também para avançar a PEC da Segurança Pública, como formas de dar ao país um sistema policial organizado e integrado, que tenha por base inteligência e tecnologia para o combate ao crime.
Por José Osmando
