O Brasil é um dos poucos países do mundo em que os muito ricos não pagam impostos, e quando o fazem é de maneira pífia, deixando sobre a classe média uma carga tributária insuportável.
Essa é a tradição fiscal no país, que segue um modelo econômico de predomínio do capital sobre o trabalho, sempre onerando os que vão para a linha de frente, para o chão das fábricas e dos serviços, na prática, sustentando a riqueza nacional, que termina ficando nas mãos de poucos.
É assim desde a colonização do país, que se fundou num perverso processo de escravidão que, mesmo tendo sido extinta há 137 anos, sempre mantém majoritárias camadas da população em regime de servidão e penúria e assegura, por outro lado, o enriquecimento crescente de poucos privilegiados.
A aprovação, ontem, pela Câmara dos Deputados, de maneira unânime, da isenção do Imposto de Renda para todos os que ganham até R$ 5 mil mensais- que se deu pelo voto dos 493 parlamentares que compareceram à sessão plenária- , acende uma luz no fundo desse imenso túnel da brutal desigualdade econômica, trazendo a esperança de que pode estar nessa manifestação- há alguns meses improvável-, o começo de uma reparação fiscal e social que há décadas se tenta realizar.
Estima-se que cerca de 16 milhões de trabalhadores brasileiros serão favorecidos pela isenção, uma condição mais confortável a partir de agora, pois até aqui eles vinham pagando taxas da ordem de 27% no Imposto de Renda, um ônus que compromete a renda familiar e dificulta acesso a bens e serviços de modo visível.
Os benefícios alcançarão um contingente maior de brasileiros, pois o projeto aprovado na Câmara eleva benefícios a todos que ganhem de R$ 5.001,00, até R$ 7.350,00 mensais, que serão contemplados com descontos maiores.
O contribuinte com renda de R$ 5 mil mensais paga atualmente R$ 335,15 a cada mês. Isso significa R$ 4.467,55 por ano, considerando o 13º e as férias remuneradas. Com a aprovação do projeto, esse dinheiro será revertido diretamente ao bolso do trabalhador, melhorando sua qualidade de vida.
Para estabelecer compensação tributária com a renúncia fiscal pela isenção, foi aprovada uma taxa de 10% sobre os rendimentos dos que percebem acima de R$ 1,2 milhão anuais.
Observe-se que enquanto a totalidade da massa de trabalhadores paga tarifas entre 7,5%a 27,5%, as pessoas do andar de cima, aqueles que ganham muito, pagam (quando pagam), apenas 2,5% do IR, valendo-se de brechas na tributação, com a prevalência de disparidade espantosa.
Dessa vez, o lobby do grande capital exercido sobre a Câmara e absorvido de maneira servil por muitos parlamentares de oposição e do centrão, para impedir que as compensações à renúncia fiscal feita pelo governo para bancar a isenção sejam cumpridas a partir da tributação dos mais ricos.
E o que chama bastante a atenção, é que o relatório que acolheu a proposta do Planalto foi construído e elaborado pelo Deputado Artur Lira, que sempre se demonstrava com um pé em cada canoa, e agora resolveu a questão de maneira rápida, mantendo o texto básico do governo. E não apenas isso. Exerceu um poder de liderança exponencial junto a deputados de todas as correntes, transformando-se, na realidade, num rolo compressor, fugindo a todas as pressões em contrário, claramente dizendo: eu posso, e quando eu quero, ninguém me segura.
Por José Osmando
