A decisão do Congresso sobre a discussão final e aprovação do projeto de lei 1.087/2025 que o Presidente Lula encaminhou ao Legislativo em 18 de março deste ano, instituindo a isenção do Imposto de Renda para quem tem renda até R$ 5 mil, saiu da pauta dos parlamentares.
A julgar pelas declarações dadas nesta semana pelo ex-presidente da Câmara, que é relator da medida governamental, deputado Artur Lira, o projeto só deverá voltar a ter movimentação em dezembro.
E com esse inexplicável adiamento, corre o risco de não ser aprovado até o recesso parlamentar do final de ano, que se inicia em 23 de dezembro de 2025 e vai até 1º de fevereiro de 2026. Se isso ocorrer, o benefício da isenção não poderá ser aplicado no ano-fiscal de 2026, conforme estava ajustado entre o Governo e o próprio Parlamento.
Nas mãos dos parlamentares desde meados de março deste ano, o máximo que o Planalto conseguiu para o projeto, até o momento, foi a aprovação no plenário do Senado, em 8 de agosto último, da isenção do IR para quem ganha o equivalente a dois salários-mínimos (R$ 3.036), mas a proposta de deixar livres do imposto as rendas até R$ 5 mil, essa é uma proposta que não anda.
Quando, em março, encaminhou ao Congresso a proposta de isenção do IR até R$ 5 mil, o Planalto preparou uma espécie de cartilha em que detalhava pedagogicamente os benefícios que a medida traria aos trabalhadores, mostrando o quanto podiam economizar por ano. E dava como exemplo um motorista que ganha R$ 3.650,66 por mês vai sentir o desconto no bolso. No fim do ano, são R$ 1.058,71 a mais. Já um professor com salário mensal de R$ 4.867,77 terá uma economia anual de cerca de R$ 3.970,18”, explica o documento.
Mesmo com a elevação do limite de redução parcial do IR passando de R$ 7 mil, como está na proposta do Governo, para R$ 7.350, como ficou no relatório escrito pelo deputado Artur Lira, depois de negociações feitas com a intermediação do líder do governo Jaques Wagner, tudo voltou à estaca zero.
O que está por trás dessa falta de interesse do Parlamento, especialmente da Câmara, para dar às pessoas mais carentes do país a chance de se livrarem do peso do IR, ninguém consegue entender. Há um esforço escancarado de parlamentares de oposição em impedir o andamento da medida, supostamente porque sua aprovação e aplicação, aliviando o bolso dos cidadãos mais vulneráveis, poderia favorecer as pretensões eleitorais do Presidente Lula, que busca sua reeleição em 2026.
Mas exercer uma prática desse quilate em nome de um jogo eleitoral, parece algo repugnável, levando em conta que afeta a vida e o bolso de aproximadamente 90 milhões de brasileiros. E tudo isso se dá em meio a uma pressão gigantesca que os Estados Unidos, tangidos pelos impulsos danosos de Donald Trump exercem sobre o Brasil, com seu tarifaço de 50% sobre as exportações, atitudes que começam a dificultar o ambiente de trabalho de milhares de empresas e elevar os preços dos produtos, sem que tenha havido até o momento nenhuma reação enérgica, merecida e adequada das duas Casas Legislativas.
O que se vê, ao contrário, é o Congresso dando as costas aos interesses do Brasil e ao bem-estar de sua população, com deputados e senadores envolvidos em tenebrosas transações, preocupados em anistiar golpistas, colocar em pauta veloz a anistia aos que atentam contra a Democracia, e a fazer um enfrentamento escancarado ao Supremo Tribunal Federal que investiga práticas criminosas na distribuição de emendas parlamentares e do uso obscuro das emendas Pix.
Por José Osmando
