Os investimentos públicos no Brasil, realizados pelo Governo Federal entre janeiro e julho deste ano de 2024, atingiram a marca de R$ 32 bilhões, o maior volume registrado desde 2016, ano em que o total de desembolsos da União haviam atingido R$ 36,8 bilhões. Os números constam da série histórica da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), e representam uma elevação de 31,8%, na comparação com mesmo período de 2023.
Se for considerada a rigidez orçamentária do Brasil, imposta sobretudo ao atual governo, levado por força de regras fixadas pelo Congresso à necessidade crescente de medidas de ajuste das contas públicas, notadamente depois da aprovação da Emenda Constitucional da Transição, de dezembro de 2022, constata-se de modo notável que o Governo voltou a dar prioridade aos investimentos públicos, como tarefa de preparar o país para o desenvolvimento.
É dever do Estado investir em infraestrutura
Sob a Presidência de Lula, o Brasil, desde seus primeiros dois mandatos, optou pela hipótese de que é dever do Estado investir, essencialmente, em infraestrutura, a fim de gerar aumento da produtividade na economia, incentivando a geração de emprego, aumento de renda e o consumo das famílias, estabelecendo um ciclo virtuoso em que também o empresariado do setor privado sente-se estimulado a investir.
Essa é uma visão que tem demonstrado ser a mais correta no aspecto social de desconcentração das riquezas e se contrapõe justamente à outra hipótese econômica, preferida pelos mais favorecidos, e que supõe que, ao contrário da opção feita pelo Governo Lula, o investimento do Estado não deve existir, visto que há uma competição pelos recursos financeiros, o que tornaria o investimento público um entrave ao investimento privado.
Mesmo crescendo o nível de investimentos públicos desde 2023, com avanço significativo agora, de janeiro a julho, os recursos são ainda insuficientes para fazer face às demandas de um país que teve sua economia não apenas paralisada, mas em vários segmentos indo ao retrocesso por quase uma década.
Desafios do país
Na primeira metade da década passada, os investimentos giravam na casa dos R$ 50 bilhões anuais. Mas, com a necessidade crescente de medidas de ajuste das contas públicas, que levou à adoção do teto de gastos em 2016, os ajustes fiscais da União foram realizados principal- mente em cima de gastos discricionários — aqueles que podem ser cortados livremente, como os próprios investimentos.
Especialistas em economia observam que para alcançar um patamar superior de desenvolvimento econômico e social, o Brasil terá dois grandes desafios pela frente. Em primeiro lugar, elevar a quantidade de recursos destinada a setores como educação, saúde e infraestrutura, cujos níveis permanecem baixos. Em segundo, criar novas estratégias para financiamento daquelas demandas, uma vez que as fontes atuais aproximam-se do esgotamento.
A importância do setor público brasileiro para a formação da taxa de investimento do país não se resume à atuação dos bancos públicos. Recursos do orçamento fiscal da União são as principais fontes de construção da infraestrutura de transportes do país, em sua maior parte sob gestão estatal.
Investimentos públicos federais
Mantendo-se acima de 3% do PIB desde 2010, os investimentos públicos federais vêm se elevando paulatinamente desde a década de 1990, quando permaneciam abaixo de 1,5% do PIB. Houve soluços no período, é claro, e também uma maior aceleração a partir de 2008
Essa rigidez orçamentária no Brasil, alcançando mais de 90% de gastos obrigatórios, também impõe limites ao volume de Investimentos da União.
Se quiser alcançar um patamar superior de desenvolvimento econômico e social, o Brasil terá grandes desafios pela frente.
Será dura a caminhada para que os investimentos públicos brasileiros cheguem ao padrão das necessidades ostentadas para o desenvolvimento, tal ainda a carência de infraestrutura nacional. Mas se vê, com alento, que os investimentos estão voltando.
Por José Osmando
