As facções criminosas estão revestidas de um grau de sofisticação tão grandioso, que está adotando práticas corporativistas de gestão, com critérios empresariais bem definidos, conforme constatam os inquéritos policiais formais resultantes da Operação Carbono Oculto, desencadeada em oito Estados brasileiros em 28 de agosto, e que teve como principal foco o Estado de São Paulo.

Nessa enorme operação realizada pela Polícia Federal, Receita Federal e Ministério Público do Estado de São Paulo, com participação também da PM, foi possível desbaratar uma vigorosa organização criminosa que atuava com frequência na sonegação fiscal, na falsificação de produtos e na lavagem de dinheiro no setor de combustíveis, atingindo cerca de 1.000 postos de combustíveis, com uma movimentação financeira da ordem de R$ 52 bilhões entre 2020 e 2024.

Nesse grau de sofisticação e práticas corporativas demonstrados pelo grupo criminoso, foram utilizados nada menos do que 40 fundos de investimentos, tendo várias Fintechs trabalhando como banco paralelo dessas facções do crime organizado.

 Esses registros evidenciaram para as investigações policiais, a presença real do crime organizado junto ao coração financeiro de São Paulo, a Faria Lima, onde ocorrem as maiores operações financeiras do país, com reflexos plenos sobre a economia nacional.

Valendo-se de um Departamento de Recursos Humanos do Crime, como as autoridades policiais batizaram a descoberta, os líderes das facções definem regras e transmitem ensinamentos e orientações para a venda de drogas e para as ações de expansão territorial das facções nas diversas cidades em que atuam. Graças à apreensão de celular de um dos membros do PCC foi possível verificar a precisão de sofisticação alcançada pelo crime nos últimos anos.

As operações policiais realizadas desde 2023 e robustecidas pela Carbono Oculto,  de 28 de agosto, trazem às autoridades o convencimento de que o PCC e outras facções não apenas cresceram muito, ampliaram poder, mas sobretudo que se transformaram em agrupamentos empresarial e tecnologicamente sofisticados e cada vez mais ousados. Isso impõe que haja não apenas uma iniciativa corajosa e eficiente do Poder Central no combate, mas que se firme uma união nacional em torno da questão, colocando na lixeira as convicções ideológicas e partidárias, juntando governadores e lideranças de todas as esferas, para que a população brasileira seja protegida.

Diante dessa espantosa realidade, o Governo Federal decidiu agir com razoável rapidez, na tentativa de adotar medidas eficientes de combate ao crime organizado e, ao mesmo tempo, livrar-se dos embaraços criados dentro do Congresso Nacional, onde dorme a PEC da Segurança Pública, numa imobilidade alimentada pela indiferença de parlamentares  face a problema de tamanha gravidade, com indícios, até, de que alguns deputados e senadores mais extremistas, trabalham para que as ações criminosas permaneçam sem punição.

Vem desse choque de realidade a decisão tomada pelo Governo Federal nessa quarta-feira de propor um pacote de medidas produzido pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, carregando no seu conjunto iniciativas práticas que visam endurecer o combate ao crime organizado. 

São medidas que visam endurecer o enfrentamento da criminalidade, propondo o aumento de penas e uma maior, mais eficiente e prática possibilidade de confisco de bens. Nisso se inclui a retomada dos territórios subtraídos das comunidades pelas milícias, com sua devolução plena às populações afetadas.

Ao propor no seu pacote de medidas legais a adoção do tipo penal de “organização criminosa qualificada”, cujas penas preveem até 15 anos de prisão, o Governo Federal está dando resposta a essa sofisticação e organização empresarial que as facções criminosas adquiriram, sobretudo por saber que a invasão sistemática do domínio financeiro, por meio de golpes das fintechs e outros mecanismos na sonegação e lavagem de dinheiro dentro de sistema tradicional e legal como o da Faria Lima, põe em risco o Brasil todo, afetando drasticamente a economia e normalizando no dia a dia a prática de crimes financeiros.

Por José Osmando