O governo federal parece disposto a sair do discurso e ir para prática na adoção de medidas legais que sejam capazes de punir, na dimensão necessária, os danos causados pelos predadores da natureza. Responsabilizar e pensalizar agentes que promovem devastação, quer por desmate de florestas e outros biomas, quer por meio de queimadas, como as que têm sido verificadas no Brasil, tem sido vista dentro do governo como uma medida urgente.
Nesse sentido, o presidente Lula assinou nessa terça-feira o projeto de lei que endurece as penas contra crimes ambientais, encaminhando-o ao Congresso para votação dos parlamentares.
O texto, que há semanas vinha sendo elaborado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, ouvindo especialistas e analisando relatórios apresentados pelos órgãos ambientais e Polícia Federal, contém cláusulas duras relacionadas a todas as pessoas que desrespeitem as questões ambientais, promovam incêndios e desmatamentos ilegais, fixando um amparo à essência da convivivência humana com o ambiente, que consiste em manter a terra protegida de degradação.
São feitas alterações sensíveis à legislação atualmente vigente, com aumento de pena de reclusão para quem provocar incêndio em florestas ou demais formas de vegetação, passando de dois a quatro anos e multa, para três a seis anos e multa; substituição de penas de detenção por reclusão, uma troca que permite o uso de técnicas investigativas mais avançadas, com intercepção telefônica e enquadramento de organizações criminosas.
O texto encaminhado para debate e votação no Parlamento prevê, ainda, punir quem causa dano direto ou indireto a unidades de conserrvação, com elevação da pena de um a cinco anos de detenção para três a seis anos de reclusão, mais multa. A proposta inclui o dever de reparação de danos climáticos e ecossistêmicos e aumenta as penas para todas as condutas mais graves.
O texto endurece bastante e elimina a possibildiade de que aqueles que cometem crimes ambientais possam contar com a possibildiade de penas alternativas ou mesmo de redução de penas, como era prática até hoje. Isso não mais ocorrerá, se a proposta do Governo for aprovada pelos parlamentares na forma do texto proposto.
Ao assinar o projeto de lei, o Presidente Lula cravou uma advertência: “Este país apenas está mostrando que daqui para a frente a gente não vai brincar com crime ambiental. As pessoas terão que ser punidas severamente”.
Um estudo divulgado ontem por pesquisadores da Universidade Federal de Minas Gerais, UFMG, que compreende o período entre 2006 e 2019, aponta que o prejuízo causado por desmatamentos em áreas de plantios de soja e milho na Amazônia somou uma perda de R$ 5,8 bilhões, representando entre 10% e 20% da receita líquida dessas lavouras.
Esse dado é um demonstrativo chocante do quanto os desmatamentos têm exercido influências drásticas nas mudanças climáticas influenciando a queda nas produções agríciolas e, na consequência, encarecendo o custo final das lavouras, com graves prejuízos financeiros aos produtores e preços mais amargos chegando ao consumidor final.
Por José Osmando
