Um levantamento produzido e divulgado neste fim-de-semana pelo IPEA (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), revela-nos a espantosa demonstração de que o Sistema Único de Saúde, o nosso SUS, arcou, em 2024, com um gasto de R$ 449 milhões apenas com internações de pessoas vitimadas em acidentes de trânsito em todo o país.
Somente no Estado de São Paulo, onde é imensamente maior o número de acidentes e de vítimas, esse avanço sobre o SUS passou dos R$ 100 milhões.
Apenas em três Estados da região Sudeste (São Paulo, Minas e Rio de Janeiro), o prejuízo imposto ao nosso Sistema Único de Saúde com as internações decorrentes de acidentes de trânsito somou quase R$ 182 milhões. E São Paulo, em 10 anos, teve crescimento de 44% no número de acidentes com vítimas. No Brasil inteiro, só no ano passado, o salto foi espantoso: passou de 157,6 mil pessoas para 227,6 mil.
Na outra ponta dessa espantosa realidade, o Sistema Único de Saúde deixou de receber, ano passado, a extraordinária quantia de R$ 580 milhões do DPVAT (Seguro de Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito), pela simples e deplorável razão de que esse órgão protetor de vítimas mais pobres, especialmente, foi extinto em 2020 pelo governo anterior do país. E todas as tentativas feitas pelo Governo Lula para o retorno de um organismo com semelhantes características de financiamento foram derrubadas pelo Congresso.
O Brasil tem sido um triste exemplo negativo de acidentes de trânsito, causando milhares de mortes e deixando milhares de outras pessoas inabilitadas para o trabalho e para uma vida saudável, muitas delas de forma permanente, com seríssimos prejuízos para o sistema de saúde.
De acordo com o Painel CNT de Acidentes Rodoviários de 2024, o Brasil registrou 73.114 sinistros de trânsito no ano. O número equivale ao total de 6.153 vidas perdidas, uma média de 16 mortes por dia. Estima-se que o impacto econômico dessa tragédia seja superior a R$ 16 bilhões. E mais: nessa última década, as internações hospitalares resultadantes desses acidentes, levadas às custas do SUS, passaram dos R$ 3,8 bilhões.
Pelos cálculos do próprio IPEA, esse rombo de R$ 449 milhões, levado à conta do SUS pelo desaparecimento do financiamento do DPVAT, seria suficiente para comprar 1.320 ambulâncias para o SAMU, o que daria cerca de 50 unidades por cada Estado da Federação. Isso é simplesmente quatro vezes mais do que as necessidades previstas pelo Novo PAC Saúde, que é de 350 veículos para atendimento a 5,8 milhões de pessoas viventes nos mais diversos municípios brasileiros.
Os gastos hospitalares com vítimas do trânsito crescem a cada ano de maneira expressiva. E o número de acidentes e de vítimas avança de maneira acelerada. Desde 1998, a alta com os gastos hospitalares passou de 50% em termos reais. E os financiamentos, como o que eram feitos pelo DPVAT, sumiram do radar do SUS. O que era rotina no DPVAT, de destinar parte de sua arrecadação para cobrir as despesas médicas e hospitalares de acidentes no trânsito, foi uma prática sepultada desde 2020.
Até a data de sua extinção por Bolsonaro, o DPVAT repassava ao SUS 45% de sua arrecadação para cobrir os custos dos acidentados e garantir políticas de prevenção. Em 2018, foram repassados R$ 2 bilhões ao Sistema Único de Saúde e ao longo de mais de uma década o DPVAT contribuiu com cerca de R$ 30 bilhões para o SUS.
O fim inconcebível do DPVAT não apenas tirou dinheiro para tratar as pessoas vitimadas pelo trânsito que chegam aos hospitais, muitas delas passando meses e anos internadas, sem chances de retomada de vida ativa e ao retorno ao convívio familiar. A extinção do órgão reduziu drasticamente as formas de financiamento, à compra de equipamentos de segurança que auxiliam na qualificação de condutores de veículos e às campanhas de prevenção e educação para o trânsito.
Conforme dados da Organização Panamericana de Saúde -OPAS-, apenas um exemplo demonstra a importância de treinamento, conhecimento e educação para o trânsito: o uso correto do capacete reduz em até 72% a probabilidade de traumas cranianos graves e de até 39% o risco de morte nos acidentes com motos. E as motos são hoje, no Brasil, o principal meio de acidentes, de vítimas fatais e de inabilitação para o trabalho e à vida útil.
Por José Osmando
