Dentro dos próximos dois meses o Governo Federal deverá lançar uma série de iniciativas práticas para ordenar o combate à criminalidade, que se espelha pelo país sob as mais variadas formas e pela presença de grupos sempre mais organizados e armados.
As medidas ocorrem diante da constatação de que milícias passam a ter domínio sobre significativas porções de cidades grande ou pequenas, amedrontando e fazendo vítimas nas comunidades, mas também invadindo territórios rurais, tomando terras, promovendo devastação ambiental, explorando e contrabandeando minerais valiosos.
Faz algum tempo que o governo- desde os tempos em que Flávio Dino era ministro da Justiça-, anda preocupado com essa questão, uma inquietação seguida pelo ministro Ricardo Lewandowski, que encaminhou à Câmara dos Deputados a PEC da Segurança Pública, proposta que ali se encontra parada à espera da boa vontade dos parlamentares, que até hoje nem sonham em colocar na pauta.
Com o Legislativo omisso e indiferente, e com a opinião pública revelando, através de pesquisas, que o tema Segurança passou a ser o maior medo dos brasileiros, alcançando índice de 30%, nada menos do que 12% acima dos problemas sociais e 14% superiores aos temas sobre economia. Isso é o que diz a mais recente pesquisa Quaest, divulgada dia 8 de outubro. Em outra pesquisa, da Ipsos/Ipec, 45% dos entrevistados vêm o desempenho do governo na érea de segurança pública como ruim ou péssimo.
É provável que o sentimento de desaprovação na segurança englobe o governo nas suas três esferas (federal, estadual e municipal). Se considerarmos que a prática de combate à criminalidade é competência dos governos estaduais, aí se verificará que essa reprovação é certamente compartilhada.
Mas isso pouco importa à população. O que ela quer, de fato, é ver a criminalidade sendo combatida e controlada, e a impunidade deixe de ser uma presença trágica nas estatísticas sobre a apuração de crimes, sobretudo de assassinato.
O Governo, então, descrente de qualquer iniciativa favorável do Congresso para dar ao Brasil um sistema unificado de Segurança Pública, como a PEC do SUS da Segurança propõe, resolveu sair para a prática e está montando um projeto-piloto de retomada territorial, adotando um índice nacional para padronizar dados de homicídios não solucionados, implantando um centro de inteligência no Estado do Acre, e um programa para investimentos na segurança municipal.
A ideia de trabalhar com municípios, além de dar um sentido de proteção mais imediata às populações locais, com maior proximidade entre comunidades e autoridades de segurança, também serve como um desvio às intransigências de governadores do Centrão e da oposição, que desde o primeiro momento exercem pressão sobre os deputados federais para que não aprovem um modelo de segurança nacional, pois isso, na visão desses governantes, tiraria deles o poder sobre as polícias estaduais.
Agora, em resposta à população que deseja viver em segurança e até certo ponto como um revide à insensibilidade de governadores e oposicionistas, o Governo Federal avança.
Pelo que se sabe, o projeto de retomada territorial, para frear o domínio de facções criminosas sobre comunidades, está 60% pronto e planificado. O projeto consiste em expulsar criminosos a partir de uma operação integrada e devolver a atividade econômica desse local tomado à comunidade.
Com a mesma prioridade, o Governo trabalha na montagem das estratégicas, também integradas, centralizadas, com envolvimento de todos os órgãos diretos e aqueles de apoio, para por em execução o projeto anti-máfia, que vai atuar no combate às macro-facções, com destaque para aqueles que estão usando o sistema financeiro, através de fintechs, agindo na lavagem de dinheiro, falsificação de produtos, sonegação e contrabando, cuja presença tem sido vista fortemente assegurada no coração econômico da São Paulo, a Faria Lima.
Inspirado nos Fusion Centers norte-americanos, o Governo Federal deve inaugurar em breve uma unidade do Centro Integrado de Inteligência, Segurança Pública e Proteção Ambiental (Cisppa), em Cruzeiro do Sul, Acre, implantando estruturas que integram dados, inteligência e operações entre diferentes órgãos e esferas de governo, para o enfrentamento organizado e inteligente das organizações criminosas.
O Governo Federal, ao montar um pacote de estratégias voltada à retomada de territórios, de um lado, e do combate às macro-organizações criminosas que atuam no mercado financeiro, na outra ponta, parece estar convencido de que não basta fazer operações policiais para prender suspeitos, se não existir ao mesmo tempo, uma atuação forte e sequenciada para impedir que as economias locais fiquem nas mesmas mãos criminosas, alimentadas às vezes à distância pelo dinheiro lavado em grandes operações criminosas. Daí a necessidade urgente de se investir contra a presença e atuação de organizações criminosas no mercado financeiro, barrando sob todos os meios as suas iniciativas.
Um dos focos de atuação do Governo Federal permanecerá sendo o controle mais rigoroso sobre os CACs (Colecionadores, Atiradores e Caçadores), os chamados clubes de tiro, que tiveram legislação absurdamente afrouxada pelo governo anterior, em processo liberalizante já iniciado em 2016,e que recebeu todas as benesses do ex-presidente da República. Levantamentos feitos pelo Instituto Sou da Paz atestam que os CACs estão sendo usados de modo frequente pelas organizações criminosas.
Dentre os casos mais escabrosos está o de Victor Furtado Rebollal, vulgo Bala 40, e sua esposa. O casal adquiriu 26 fuzis T4 Taurus idênticos, e mais 11 mil munições, valendo-se da flexibilização da legislação adotada pelo governo anterior. Todas essas armas e munições foram repassadas ao Comando Vermelho do Rio de Janeiro e seriam usadas, evidentemente, na prática de crimes contra pessoas e no controle territorial de comunidades cariocas.
Por José Osmando
