A Polícia Federal assumiu neste dia primeiro de julho o controle sobre os CACs( Caçadores, Atiradores e Colecionadores), os popularmente conhecidos Clubes de Tiro, que deixam de ser fiscalizados pelo Exército Brasileiro. A decisão foi do Presidente Lula ao assinar o chamado decreto das armas, em julho de 2023, e estabeleceu prazos para que a transferência para a PF fosse feita em etapas, de modo a cercar as novas atribuições da PF de plena garantia de funcionamento e fiscalização.
Os CACs se tornaram uma febre no país durante os anos de duração do governo passado, crescendo 474% entre 2019 e 2022. Em dezembro do último mês de governo, o Brasil registrou 783.385 Certificados de Registro(CR) ativos para atividades de CACs. O último registro, anterior a Bolsonaro, ao final de 2018, mostra que no país havia 117,5 mil CACs, ocorrendo um salto para 783 mil em dezembro de 2022.
Em média, o governo Bolsonaro liberou 691 registros de novas armas por dia para CACs entre 2019 e 2022, conforme relatórios do próprio Exército, que informa existirem hoje 980 mil certificados de registro de CACs e mais de 1,5 milhão de armas registradas sob o poder desses clubes . Esses números também são atestados pelo Anuário Brasileiro de Segurança Pública.
A proliferação verificada pelos Clubes de Tiro pelo Brasil afora veio na esteira de uma política armamentista irresponsável adotada pelo governo de então, que eliminou vários instrumentos legais que dificultavam a posse de armas pela população civil, permitindo que o número de armas em poder de civis chegasse a números historicamente extremos.
Graças à massificação dos CACs e acesso de civis a armas de fogo sob o governo anterior, outras gravidades preocupantes passaram a acontecer no terreno da segurança pública. Uma delas diz respeito ao desvio de mais de 6 mil armas, entre 2019 e 2022, conforme levantamento do Instituto Sou da Paz.
Os CACs são obrigados a notificar às autoridades sobre o roubo, furto ou perda de uma arma registrada em seu nome. Mas caso deixe de fazer essa notificação obrigatória, nada acontecerá de punição ao clube infrator. Veja-se, por exemplo, que 3.873 armas apreendidas no Estado de São Paulo até 2020, constavam no sistema do Exército como sendo pertencentes a CACs. Mas desse total de quase 3.900 apreensões, em apenas 86 havia sido feita notificação de extravio, conforme relatório do Tribunal de Contas da União.
Outra gravidade enorme diz respeito a mais de 7,5 mil armas de uso privativo que foram adquiridas pelos CACs e não foram recadastradas ou não tiveram seus processos de recadastramento excluídos pela Polícia Federal.
Isso quer dizer, claramente, que todo esse arsenal que envolve fuzis, pistolas de alto calibre e carabinas está em lugar incerto, desconhecido, e muito certamente nas mãos do crime organizado.
Até 2022 foram adquiridas 50.432 armas de uso restrito pelos CACs. Como os cadastros dessa configuração de armas falam de apenas 44.276, fica evidenciado que mais de 6 mil armas de uso restrito não têm paradeiro certo, representando cerca de 15% de todas as armas adquiridas.
Pesquisa realizada pelo Instituto Sou da Paz aponta um aumento exorbitante dos CACs no avanço da violência, pela facilidade conquistada nas práticas liberalizantes do governo passado, na ausência de controle e fiscalização, resultado num favorecimento das organizações criminosas, que se beneficiam dos desvios de armas de maior porte adquiridas por esses clubes.
Assumindo hoje o controle sobre os CACs e, consequentemente, sobre liberação de armas, a Polícia Federal prevê muitas mudanças, como a elaboração de um painel estatístico que reunirá dados sobre os processos de registros e outros conteúdos sobre esses Clubes em todo o país, facilitando o acesso da população a informações transparentes sobre um tema essencial, que diz respeito direto à segurança da população.
Por José Osmando
